Heitor Férrer contra a redução do período letivo

O deputado Heitor Férrer (PDT) abordou, em pronunciamento no tempo de liderança, nesta sexta-feira (22/02), a redução da carga horária do ano letivo de 2012 no âmbito do município de Fortaleza. Segundo ele, trata-se do descumprimento de lei federal, que define o calendário letivo do ano inteiro, portanto, esse procedimento não seria legalmente possível.

Conforme o deputado, a carga horária é de 200 dias com 800 horas-aula, no mínimo. “Entendo que o secretário teve o propósito de reduzir o ano letivo para que as férias fossem em julho, mas lamentavelmente é preciso cumprir o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, assinalou.

Heitor disse entender que não foi uma medida para prejudicar os alunos. “Mas se eles não terão o número mínimo de dias e de horas-aula, acabarão sendo prejudicados”. Conforme salientou, o Conselho Nacional de Educação considera ilegal o ano letivo reduzido, como foi noticiado pelo jornal O Povo.

A matéria informa que o Conselho Nacional irá notificar o Conselho Municipal de Educação, baseado no parecer 19/2009, que trata do mesmo assunto. “A proposta do secretário (municipal de Educação) Ivo Gomes é reduzir em dois meses o calendário, desregulado por greves. A lei nacional, no entanto, diz que não pode reduzir tempo de educação de alunos”, observou.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) considerou o pronunciamento de Heitor Férrer lúcido, “porque está muito claro que o município deve cumprir a carga horária”, a qual, segundo ele, teria uma redução da ordem de 20%. “Mesmo que a intenção seja a melhor, haveria prejuízo”, disse o petista.

O líder do Governo na Casa, deputado José Sarto, salientou que a redução do calendário foi compartilhada, “com muitas mãos, com todos os segmentos de alunos, gestores e pais de alunos, inclusive com o Ministério Público”. Segundo ele, o descompasso do calendário prejudica muito o aluno da rede municipal de ensino. Afirmou ainda que, em janeiro de 2012, houve redução de 9 mil matrículas, por conta desse descompasso.

Heitor Férrer disse que, apesar de haver muitas assinaturas em um pacto, se esse acordo fere uma lei nacional, não pode ser posto em prática. Reconheceu que há muita boa vontade do secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, no entanto, a redução do calendário não poderia acontecer. “Município nenhum, por acordo de muitas mãos, pode efetivar descumprimento da carga horária”, comentou.
JS/AT