Leis e Normativos (1867 resultados)
transfere a sede do poder legislativo do estado do cearÁ....
declara extintos os cargos que indica...
reajusta o subsÍdio dos deputados estaduais em atendimento a disposiÇÕes constitucionais....
extingue o cargo que indica e dÁ outras providÊncias....
altera o regimento interno da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre a fonte de custeio das despesas com ajuda de custo destinada aos deputados para ressarcimento de gastos com transporte e comunicaÇÕes....
fixa valores relativos a auxÍlio e ressarcimento de despesas....
reajustes em 30% dos valores atribuÍdos pela resoluÇÃo nº 27...
subsÍdio fixo dos deuputados...
inclui no regimento interno o dispositivo que indica....
institui a medalha do mÉrito parlamentar e dÁ outras providÊncias....
declara a desnecessidade do cargo que indica....
determina, ad referendum da assembleia legislativa, que a posse do governador e do vice-governador do estado se realize no teatro josÉ de alencar....
declara a desnecessidade do cargo que indica....
calculos da resoluÇÃo numero 27 - auxilio mensal para transporte...
dispÕe sobre a concessÃo de auxÍlio mensal para transporte dos senhores deputados e dÁ outras providÊncias....
baixa normas para aplicaÇÃo do disposto no artigo 18, da lei n. 9.679, de 18 de dezembro de 1972....
modifica o regimento interno da assembleia legislativa do estado do cearÁ (resoluÇÃo nº 01, de 02/06/68), adaptando-o Às normas constitucionais vigentes e dÁ outras providÊncias....