Comissões realizam reuniões e aprovam projetos do Executivo e de deputados

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram, na tarde desta terça-feira (29/08), reuniões para apreciação de projetos do Poder Executivo e de parlamentares. 

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou cinco proposições, sendo uma de autoria do Poder Executivo e quatro de parlamentares, sendo dois projetos de lei e dois de indicação. 

O projeto de lei complementar nº 17/2023, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 282/2022, que cria o Fundo Mais Infância Ceará, vinculado à Secretaria de Proteção Social. 

A alteração diz respeito à ampliação do rol de receitas para o fundo, permitindo que, para execução de suas atividades, receba também doações de pessoas físicas e “doações, investimentos, patrocínios e outras formas de contribuição de órgãos, entidades e empresas públicas e privadas”. 

O projeto de lei nº 126/2023, do deputado Nizo Costa (PT), com coautoria das deputadas Jô Farias (PT) e Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios, areninhas, quadras poliesportivas e recreação no Ceará. A proposição foi aprovada com duas emendas modificativas do  autor. 

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do projeto nº 217/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades da rede estadual de saúde do Ceará afixarem informativos sobre a realização do Teste do Pezinho.

O projeto de indicação nº 4/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a criação da Vigilância PET no Estado. 

As deputadas Juliana Lucena (PT) e Gabriella Aguiar (PSD) são autoras do projeto nº 157/2023, que institui auxílio financeiro para crianças e adolescentes filhos de vítima de feminicídio.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Máximo Moura

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alece aprovou três projetos de indicação. 

O deputado Missias Dias (PT) é autor de duas proposições: nº 170/2023, que dispõe sobre a distribuição de microtratores e implementos agrícolas para o aprimoramento das políticas de incentivo à agricultura familiar no Estado do Ceará e o projeto de indicação nº 289/2023, dispondo sobre a criação de hortas sociais urbanas e periurbanas em municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado. 

O deputado Felipe Mota (União) é autor do projeto  nº 16/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Social de Incentivo ao Comércio Solidário da Agricultura Familiar no âmbito do estado do Ceará. 

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Sargento Reginauro (União) e as deputadas Jô Farias (PT) e Larissa Gaspar (PT).

Também realizaram reuniões na tarde desta terça-feira as comissões de Cultura e Esportes e de Defesa Social. 

Comissão de Cultura e Esportes - Foto: Máximo Moura

A Comissão de Cultura e Esportes  aprovou os projetos de indicação nº 121/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 183/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), e nº 243/23, do deputado Stuart Castro (Avante). Participaram da votação os deputados Emilia Pessoa (PSDB), Sargento Reginauro (União), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar, Leonardo Pinheiro (Progressistas), De Assis Diniz (PT) e Alisson Aguiar (PCdoB).

Comissão de Defesa Social - Foto: Máximo Moura

Já a Comissão de Defesa Social (CDS) aprovou oito projetos de indicação: nº 58/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), com coautoria do deputado De Assis Diniz (PT); nº 95/23 e nº 231/23, ambos do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 117/23, do deputado Firmo Camurça (União); nº 137/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 209/23 e nº 258/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), e nº 222/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), com aprovação também de emenda modificativa proposta pela própria autora. 

Ainda foi aprovado o requerimento de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que solicita a realização de audiência pública para debater sobre a Lei Estadual nº 17.226/20. Estiveram presentes na reunião os deputados Sargento Reginauro (União), Emilia Pessoa, Leonardo Pinheiro, De Assis Diniz, Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT).

Edição: Clara Guimarães