Alece aprova doações ao Fundo Mais Infância Ceará e outros 20 projetos

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou em sessão plenária, nesta quarta-feira (30/08), proposição do Poder Executivo que possibilita doações ao projeto Mais Infância Ceará e outros 20 projetos. 

Entre os projetos de lei complementar, o 17/23, de autoria do Governo do Estado, altera a Lei Complementar n.º 282, de 1.º de abril de 2022, que cria o Fundo Mais Infância Ceará. O objetivo é possibilitar que o Fundo receba doações de pessoas físicas e também doações, investimentos, patrocínios e outras formas de contribuição de órgãos, entidades e empresas públicas ou privadas, para execução das atividades.

O Fundo Mais Infância Ceará é vinculado à Secretaria da Proteção Social e atua como uma política pública permanente voltada à melhoria da qualidade de vida das crianças do Estado, por meio de ações que abrangem diversos aspectos do desenvolvimento infantil.

Já o projeto de lei complementar 16/23, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), extingue o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público (Funsit), criado pela Lei Complementar Estadual nº 114/2012.         De acordo com a justificativa do órgão, apesar de estabelecido como mecanismo independente para captar recursos externos e financiar as ações de segurança institucional e inteligência do MPCE, o fundo nunca alcançou seu propósito. Dessa forma, as ações de segurança institucional continuaram a ser financiadas integralmente por meio de dotação orçamentária específica na proposta da Procuradoria-Geral de Justiça.

Foram aprovados também 19 projetos de iniciativa parlamentar, sendo 12 de lei e sete de indicação. 

Constam entre os de lei, o 32/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que institui a semana estadual de conscientização e defesa dos direitos da pessoa com nanismo e cria o dia estadual de combate ao preconceito contra essas pessoas.O texto foi aprovado com duas emendas de iniciativa da autora.

O PL 82/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Maria Lúcia Barreto o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Campo de Aviação, município de Araripe. 

Por sua vez, o PL 217/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), propõe a obrigatoriedade de hospitais e maternidades da rede estadual de saúde do Ceará afixarem informativos sobre a realização do teste do pezinho. 

Dois projetos de lei são do deputado Almir Bié (Progressistas): o 311/23, nomeia José Juraci Lobo a areninha no Conjunto Velho, distrito de Lago do Mato, município de Itatira; além do341/23, que denomina Gerardo Batista Nunes o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no distrito de Bandeira, também no município.

O PL 440/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), institui a semana estadual de conscientização e apoio às pessoas com doença de Alzheimer. O texto foi aprovado com emenda do próprio parlamentar. 

Do deputado Stuart Castro (Avante), o PL 589/23 institui o município de Mulungu como a Capital Cearense do Café no estado do Ceará. 

O PL 598/23, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa do Bloco Buchada da Adélia, realizada no Município de Limoeiro do Norte, que acontece anualmente nas quatro semanas que antecedem o carnaval. 

Do deputado Júlio César Filho (PT), o 662/23 nomeia de Sebastião Moreira Leite Lima o Centro de Educação Infantil (CEI), a ser construído pelo governo do Estado do Ceará, no município de Aurora. 

Por sua vez, o PL 692/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), institui o município de Aquiraz como a Cidade Protetora das Tartarugas Marinhas. 

Já o 718/23, do deputado Renato Roseno (Psol), cria o Dia da Beata Maria de Araújo e a Semana Maria de Araújo no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado. O parlamentar também é autor do PL 811/23 concede Título de Cidadão Cearense a Fabiano dos Santos Piúba.

Os projetos de indicação aprovados são 01/23 e 04/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); 69/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 101/23, da deputada Emília Pessoa (PSDB); 107/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT); 140/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); e 162/23 da deputada Gabriella Aguiar (PSD).

Foram aprovados ainda 689 requerimentos.

Edição: Lusiana Freire