Comissões técnicas aprovam projetos de parlamentares e requerimentos

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões ordinárias, na tarde desta terça-feira (31/10), 18 projetos, sendo cinco de lei e 13 de indicação, além de oito requerimentos. 

Em reunião conjunta, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; de Defesa Social aprovaram quatro projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo e dois do Tribunal de Justiça (TJ-CE). 

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram a proposta nº 104/2023, que dispõe sobre a gestão operacional e financeira do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Ceará. A matéria conta com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol). Já o projeto nº 105/2023 dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. 

Os dois projetos de lei do Tribunal de Justiça (TJ-CE) são: 107/23, que cria o sistema de controle interno do Poder Judiciário do Ceará e institui normas técnicas para sua atuação. Já o 108/23 dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). 

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Foto: Paulo Rocha

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou um projeto de lei, quatro de indicação e seis requerimentos. 

O projeto de lei nº 580/2023, dos parlamentares Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PT) e Danniel Oliveira (MDB), institui o mês estadual Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas. 

Os projetos de indicação são 274/2023, dos deputados Felipe Mota (União) e Luana Ribeiro (Cidadania); 324/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); 338/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), e 359/2023, das deputadas Lia Gomes (PDT) Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT).

O colegiado também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Renato Roseno (Psol) solicitou a realização de audiências públicas para debater o tratamento da anemia falciforme, para discutir a situação das políticas de atenção à saúde dos pacientes renais da região do Cariri, para analisar os direitos linguísticos da população surda no Ceará e para apresentar o 5º monitoramento do sistema socioeducativo cearense. 

O colegiado aprovou ainda o requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT) que solicita audiência pública para discutir o descredenciamento do Hospital Nosso Lar da rede de atendimento e cobertura do plano de saúde Unimed. Já a deputada Larissa Gaspar (PT), por meio de requerimento, convida a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Maria Daciane Lycarião Barreto, para apresentar o trabalho desenvolvido pela instituição na Comissão de Direitos Humanos. 

Em outra reunião nesta tarde, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou cinco projetos de indicação de parlamentares: 17/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); 145/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria das deputadas Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT); 230/2023, da deputada Jô Farias (PT); 271/2023, dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Stuart Castro (Avante) e Queiroz Filho (PDT), e o nº 369/2023, dos parlamentares Guilherme Sampaio (PT) e Guilherme Landim (PDT).

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Máximo Moura

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou quatro projetos de indicação: 189/2023, dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Guilherme Bismark (PDT); 213/2023, de autoria do do deputado Davi de Raimundão (MDB); 333/2023, da deputada Jô Farias (PT), e 361/2023, do deputado Renato Roseno (Psol).

Comissão de Proteção Social e Combate a Fome - Foto: Máximo Moura

Também se reuniu a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome. O colegiado aprovou o projeto de indicação nº 343/2023, do deputado Stuart Castro (Avante). 

Foram aprovados ainda dois requerimentos. De autoria dos parlamentares Larissa Gaspar (PT), Missias Dias (PT) e Renato Roseno (Psol), um solicita audiência pública conjunta das comissões de Agropecuária e de Proteção Social e Combate à Fome para tratar da tecnologia de Sisteminhas e Quintais Produtivos no combate à fome. O segundo requerimento, de autoria da deputada Larissa Gaspar e do deputado De Assis Diniz, pede audiência pública para debater o programa Ceará Sem Fome na região do Cariri. 

E ainda se reuniu a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, aprovando um ofício.

Participaram das reuniões os deputados Osmar Baquit (PDT), Fernando Santana (PT), Renato Roseno (Psol), De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PDT), Agenor Neto (MDB), Lia Gomes (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Stuart Castro (Avante), Felipe Mota (União) e Jô Farias (PT).

Edição: Lusiana Freire