Seis propostas de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos 103ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (01/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) seis propostas de parlamentares. 

O projeto de lei 1097/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui transparência nas atividades dos Conselhos Estaduais.

De autoria do deputado Júlio César Filho (PT), o PL 1098/23, denomina José Gurgel Filho o Centro Vocacional Tecnológico (CVT), do município de Maranguape.

Por sua vez, o PL 1099/23, do deputado Renato Roseno (Psol), declara de utilidade pública o Centro União Beneficente dos Moradores do Bairro da Granja Portugal.

O PL 1100/23, da deputada Juliana Lucena (PT), considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Estrela do Amanhã, com sede em Fortaleza.

Do deputado Fernando Santana (PT), o PL 1101/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao Reverendíssimo Dom Magnus Henrique Lopes, bispo Diocesano da Diocese do Crato.

O projeto de lei 1102/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado do Ceará.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.