Assembleia Legislativa aprova programa VaiVem Livre e mais 21 projetos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29/11), 22 projetos, dos quais três são de autoria do Poder Executivo, um do Ministério Público, dois da Mesa Diretora da Alece e 16 de parlamentares. Entre as propostas do Poder Executivo está a que institui o programa VaiVem Livre.

Dos projetos do Poder Executivo, a proposta de n° 114/23, que trata da implantação do programa VaiVem Livre, visa oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza, com uma passagem de ida e outra de volta entre os municípios e a capital. O projeto foi aprovado com a emenda nº 13, do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto de lei de n°116/23 concede Título de Cidadão Cearense a José Mucio Monteiro Filho, pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado.

Ainda do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 25/23 cria cargos efetivos no Quadro I do Poder Executivo estadual. A proposta fortalece os quadros de servidores de diversos órgãos do Governo do Estado, viabilizando a realização de concursos públicos para provimento de cargos estratégicos nas áreas de segurança, sistema penitenciário, fiscalização tributária, obras públicas, investigação policial, perícia forense, procuradoria-geral e universidade regional. 

O Ministério Público é autor do projeto de lei n° 91/23, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Púbico do Estado. 

Da Mesa Diretora, foram aprovados dois projetos. O PL n°1204/23 altera dispositivos da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Legislativo e institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar na Alece, e o projeto de resolução de n°16/23 autoriza o uso de bens da Assembleia Legislativa do Ceará para Serviço Social do Comércio.

Dos projetos de parlamentares aprovados na Casa, o projeto de lei 11/23, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Antônio Rodrigues de Sousa a areninha no município de Uruburetama. 

O PL 24/23, do deputado deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Raimundo Góis Mendonça a areninha no distrito de São Pedro do Norte, localizado no município de Jucás. 

Do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 59/23 denomina de Professora Ana Cláudia de Oliveira Barros o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Palhano. 

Por sua vez, o PL 113/23, do deputado Nizo Costa (PT), nomeia de Antônio José dos Santos (Seu Toinho Verônica) o centro de educação infantil (CEI) que será construído no município de Tarrafas. 

O deputado Queiroz Filho (PDT) é autor do PL 117/23, que denomina de Raimundo Marcondes Magalhães Saraiva a areninha localizada no município de Tianguá. O projeto foi aprovado com a emenda 01/23, do próprio autor. 

Recebeu aprovação também o PL 135/23, que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração por ligação telefônica de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionado a aposentados e pensionistas, no âmbito do estado do Ceará. A proposta é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Gabriella Aguiar (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Fernando Hugo (PSD), Guilherme Landim (PDT), Dra. Silvana (PL) e Juliana Lucena (PT).

Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o PL 162/23 nomeia de Professora Elizabete Roberto Gomes da Silva o edifício sede do campus da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), localizado no município de Camocim. 

O PL 309/23, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de Luiz Nunes Lima a areninha da Sucatinga, no município de Beberibe. 

Do deputado Guilherme Landim e coautoria do deputado Bruno Pedrosa, o PL 561/23 institui o Dia Estadual de Combate ao Fumo. 

Dois projetos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O PL 617/23, institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará 30 de julho como o Dia Estadual da Amizade. O texto recebeu emenda 01/23, da autora. O 910/23 institui o Dia do Apicultor no âmbito do estado do Ceará.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 127/23 e 152/23, do deputado Missias Dias (PT); o 275/23, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado Renato Roseno (Psol); o 334/23 e o 380/23, do deputado Romeu Aldigueri.

MINUTO DE SILÊNCIO

O Plenário prestou minuto de silêncio, atendendo solicitação do deputado Sargento Reginauro (União), para uma mulher e suas três filhas, que foram assassinadas nesta semana dentro de casa, no município de Sorriso (MT). O suspeito dos crimes trabalhava em uma obra ao lado da residência da família e foi preso.

Edição: Clara Guimarães