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Projeto que dispõe sobre Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo tramita na Alece

Por Lincoln Vieira
21/02/2024 10:48 | Atualizado há 2 meses

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Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio

Com a abertura dos trabalhos da sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quarta-feira (21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sete propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.

O projeto de lei 09/2024, de autoria do Governo do Estado, dispõe sobre o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). A medida busca estabelecer diretrizes e objetivos de longo prazo para promoção do desenvolvimento do Estado, numa perspectiva de proporcionar as condições estruturantes fundamentais para um ciclo prolongado de crescimento econômico e social sustentável, apto e capaz de propiciar a redução das desigualdades ainda existentes.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora de três projetos de lei. O 68/2024 institui a campanha Criança Segura para prevenção de acidentes domésticos a ser realizada no dia 30 de agosto e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. A iniciativa tem como foco principal a promoção de medidas educativas, informativas e preventivas direcionadas aos pais, responsáveis, escolas, profissionais de saúde, e sociedade em geral, visando a segurança e bem-estar das crianças no ambiente doméstico. 
O 69/2024, da mesma autora, dispõe sobre o reconhecimento de Boa Viagem como a Terra do Amor e a Jóia do Sertão Central. O objetivo é valorizar e promover as características únicas do município, destacando sua importância histórica, cultural, turística e socioeconômica para o Estado.

E o 70/2024 institui a Campanha de Esclarecimento e Prevenção Contra Abusos Sexuais de Crianças e Adolescentes na internet. A iniciativa visa informar e resguardar a população cearense sobre a natureza, o modus operandi, os riscos e as consequências dos crimes de abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. O público-alvo inclui pais, os responsáveis, os educadores, os profissionais de saúde, as crianças e adolescentes, e demais membros da sociedade.
Entre os projetos de indicação, o 37/2024 é do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 38/2024 do deputado De Assis Diniz (PT); e o 39/2024, do deputado Missias Dias (PT).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi

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