Ceará cumpriu todas as metas fiscais de 2023, afirma secretário da Fazenda

O estado do Ceará encerrou o ano de 2023 com o cumprimento de 100% das metas fiscais estabelecidas para o período. A informação foi dada pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, durante audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (21/03), para o recebimento do relatório de demonstração do cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público referente aos últimos quatro meses de 2023. 

O encontro foi solicitado à Casa Legislativa pela Sefaz-CE e atende uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre. 

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que 2023 foi um ano difícil para todos os estados e municípios do País, tendo em vista a repercussão dos impactos sofridos pelas perdas arrecadatórias no ICMS geradas pelas leis complementares (LCs) n.º 192 e n.º194, as duas de 2022. As principais quedas, de acordo com ele, foram nos segmentos de combustível, energia e comunicação, mas, apesar disso, o Ceará conseguiu bons resultados fiscais.

“O estado do Ceará fazendo seu dever de casa, olhando seu fluxo de receitas e despesas, com excelência do trabalho da Secretaria da Fazenda, buscando receita, fazendo gestão de despesas, a gente conseguiu resultados bem positivos”, afirmou. Ainda assim, o gestor alertou que os efeitos das LCs ainda devem ser sentidos pelos próximos cinco anos e que possíveis compensações por meio de outras fontes são estudadas pelo Governo.

Entre os dados detalhados na audiência estão as relações entre receitas e despesas. A receita corrente (RC) registrou um aumento de 5,58% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 33,6 bilhões, enquanto a despesa corrente ficou em R$ 30,8 bilhões, demonstrando, conforme Fabrízio Gomes, que o Estado conseguiu manter uma poupança líquida de cerca de R$ 2,8 bilhões. 

Outro aspecto abordado pelo secretário foi a dívida pública. Ele aponta que houve uma redução de R$ 851 milhões em comparação com o ano anterior, sendo o 7º melhor resultado do Brasil. “Mostra o comprometimento do Estado com a gestão fiscal, com a sustentabilidade, que busca sempre estar reduzindo o serviço de dívida, como a operação de reestruturação, otimizando suas operações para que sejam feitos investimentos importantes que tragam cada vez mais qualidade de vida para a população cearense”, argumentou. 

O titular da pasta apresentou ainda números da evolução dos resultados primários dos últimos anos. Considerando o período de 2015 a 2023, o Ceará apresentou superávit de R$ 9,8 bilhões, o que, segundo ele, permitiu que os investimentos estaduais fossem mantidos. “A gente tem aperfeiçoado, cada vez mais, a qualidade do gasto público para que a gente possa ter resultados nas políticas públicas, que os últimos governos têm feito no Estado”, declarou. 

O presidente da COFT da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), exaltou o trabalho e comprometimento dos servidores da Sefaz com a saúde fiscal do Ceará. “Sempre temos verificado essa seriedade e boa condução que a Secretaria da Fazenda tem feito nos propósitos de fazer com que o nosso Estado se mantenha sempre com esse equilíbrio fiscal que nós verificamos aqui” disse. 

O deputado De Assis Diniz (PT) somou-se ao colega e enalteceu o quadro de colaboradores da pasta, assim como os resultados obtidos. “Parabenizar, reconhecer e dizer que é uma secretaria que valoriza e que, principalmente, nos deixa confortáveis para fazer o bom debate”, completou. 

Para o deputado Guilherme Sampaio (PT), a responsabilidade fiscal tornou-se uma constante nos últimos governos estaduais e representa um patrimônio político do povo cearense. “À medida que reelege o projeto que assume esse compromisso, de perseguir os seus objetivos constantes no seu programa de governo, resguardando a estabilidade fiscal do Estado, consolida a escolha do nosso povo por um jeito de conduzir o Estado e o orçamento público”, concluiu o parlamentar. 

Após a apresentação, a comissão tomou como cumpridas as metas do quadrimestre. Todos os dados relativos à execução fiscal estadual estão disponíveis no site da Sefaz-Ce para consultas. A audiência contou ainda com a presença do secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz-CE, Márcio Cardeal. 

Edição: Lusiana Freire