Comissões aprovam proposições da Mesa Diretora, do Executivo e de parlamentares

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizaram reuniões ordinárias, na tarde desta terça-feira (11/06), para deliberação e aprovação de 13 matérias, sendo uma oriunda do Poder Executivo, uma da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e 11 de parlamentares da Casa. 

Na ocasião, estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT) e Júlio César Filho (PT). Pela Plataforma de Reunião Virtual (PRV), participaram De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Guilherme Bismarck (PDT). 

COFT

No encontro, os membros da comissão votaram favoravelmente ao PL de n.º 53/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Estadual n.º 12.786/1997, que instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), com o objetivo de autorizar a agência a celebrar convênio para o estabelecimento de cooperação com entidade pública no âmbito das competências previstas na Lei Complementar n.° 247/2021, mediante o cumprimento de metas pré-definidas em instrumento específico celebrado conforme regulamentação da Arce.

Da Mesa Diretora da Alece, o PL n.º 421/2024 possibilita que a Casa Legislativa firme parcerias com a União, o Estado, os municípios e as câmaras municipais para compartilhamento de ações no âmbito de sua responsabilidade social.

Já os projetos de autoria de parlamentares aprovados foram os PLs de n.º 653/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a classificação da capoeira como Grupo de Tradições Populares; n.º 1.036/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania), que institui a Ccampanha Leitura Solidária no Ceará; n.º 647/2023 e n.º 703/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o primeiro estabelece a Política de Prevenção e Assistência à Crise Convulsiva no Ceará e o segundo, que tem coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), cria a campanha Mantendo o Equilíbrio da Melhor Idade, dedicada a ações de conscientização e prevenção de quedas da população idosa. 

A emenda substitutiva n.º 01/2024, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), dá nova redação ao projeto de lei n.º 355/2023, também da parlamentar, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará. 

Por fim, o presidente da COFT, Sérgio Aguiar, anunciou o deputado Guilherme Sampaio como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, informando que a proposição de emendas tem prazo aberto até o dia 30 de junho. 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Máximo Moura

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, foram aprovados os PLs de n.° 816/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), que altera e acrescenta dispositivo à Lei n.° 18.085/2022, que instituiu a Rota do Turismo Religioso no Estado, e n.° 1252/2023, da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que estabelece a semana semestral de orientação sobre primeiros socorros nas escolas do Ceará.

Do deputado Nizo Costa (PT), a emenda substitutiva n.° 01/2023 ao projeto de lei de n.° 734/2023 confere nova redação à proposta que prevê a criação do Programa Estadual de Conscientização dos Alunos da Rede Pública Contra o Racismo, Lgbtfobia e Xenofobia nos Jogos Virtuais (Games).

As demais proposições aprovadas foram os projetos de indicação de n.º 94/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 223/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), e n.º 677/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Edição: Clara Guimarães