Comissões aprovam quatro projetos de lei e 19 de indicação em reunião conjunta

Em reunião conjunta realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta terça-feira (25/06), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram 23 proposições, entre projetos de lei e projetos de indicação de autoria do Poder Executivo e do Legislativo. 

As matérias foram deliberadas conjuntamente pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Agropecuária; Defesa Social; Previdência Social e Saúde; Proteção Social e Combate à Fome; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Defesa do Consumidor; Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; Infância e Adolescência; Educação Básica.

O primeiro projeto de lei aprovado tramitava na Alece em regime de urgência e tem como autor o Poder Executivo. A proposição n.º 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 4.548.384,68 para a execução do projeto Sertão Vivo Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que tem como objetivo subsidiar a agricultura familiar no semiárido cearense.

Foram aprovados projetos de lei de iniciativa dos parlamentares, como o n.º 253/2023, do deputado Nizo Costa (PT), que cria o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância, visando à conscientização de crianças. 

Também foi apreciado pelo colegiado o projeto de lei n.º 51/2024, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no Ceará.

Já o  projeto de lei n.º 74/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha Estadual de Esclarecimentos sobre a resolução n.º 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade (DAVS).

Os parlamentares que participaram da reunião conjunta aprovaram ainda 19 projetos de indicação. Entre eles estão o projeto n.º 218/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 296/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 299/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT); n.º 346/2023 , do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União);  n.º 354/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania), em coautoria com o deputado Antônio Granja (PDT); n.º 627/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania); n.º 645/2023, do deputado Firmo Camurça; n.º 670/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e n.º 746/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD).

Também foram apreciados e receberam votos favoráveis os projetos de indicação n.º 427/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); n.º 433/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); n.º 457/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); n.º 487/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 524/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT); n.º 537/2023, do deputado Simão Pedro (PSD); n.º 565/2023, da deputada Lia Gomes (PDT) e coautoria do deputado Guilherme Landim; n.º 566/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); n.º 568/2023 do deputado Bruno Pedrosa (PDT), e n.º 612/2023 do deputado De Assis Diniz (PT).

A reunião foi presidida pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contou com as participações dos deputados Antônio Granja (PDT), Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Felipe Mota (União), Romeu Aldigueri (PDT), Missias Dias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Sampaio (PDT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
 

Edição: Clara Guimarães