Ferramentas de proteção da APA da Serra da Aratanha são debatidas em audiência na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) levantou propostas e discutiu sobre os desafios para a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha durante audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira (21/08), por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido.

Na ocasião, foram apresentadas diversas demandas com relação ao combate da degradação ambiental, que atinge a fauna, a flora e a população indígena do Povo Pitaguary, que tem seu território inserido na APA. A área compreende parcelas de três municípios: Pacatuba, Maranguape e Guaiúba, em uma extensão de 6.448 hectares. 

O vice-presidente do Colegiado e autor do requerimento que originou o debate, deputado Renato Roseno (Psol), destacou que o encontro foi provocado pelo povo Pitaguary, por ambientalistas da região, bem como por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Na ocasião, o parlamentar lembrou que as APAs, de acordo com a legislação, não têm seu uso proibido, mas que as atividades desenvolvidas nesses espaços devem ser sustentáveis e estarem vinculadas a um plano de manejo, elaborado de forma participativa. 

“Nós, no Brasil, lamentavelmente temos assistido, de maneira catastrófica,  ao avanço de atividades econômicas absolutamente prejudiciais ao meio ambiente. O Brasil tem adotado uma economia agroexportadora de produção de commodities, tanto do agronegócio como da mineração, que faz inclusive o Brasil depender desse modelo que tem tido uma pressão muito grande sobre os ecossistemas”, alertou Renato Roseno. 

Como resultado do encontro, a audiência teve diversos encaminhamentos, entre eles o envio de requerimento ao Governo do Estado para dar andamento ao decreto para nova composição do Conselho Gestor da APA; a solicitação à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) para que a atualização do plano de manejo seja participativo; e o diálogo com as prefeituras envolvidas para o desenvolvimento de ações de educação ambiental. 

DISCUSSÕES 

De acordo com a gestora da APA da Serra da Aratanha, Mara Silva, uma das principais dificuldades enfrentadas pela Sema está em gerenciar uma área em que é permitida a presença e atividade humana sem exercer poder de polícia. “A Sema é uma administradora, ela precisa do apoio dos municípios que compõem a unidade”, esclareceu. 

Mara Silva explicou ainda que o plano de manejo que está em vigor data de 2005 e carece de atualização, que deve ocorrer no próximo ano. Além disso, a gestora detalhou que a composição do Conselho Gestor está em reorganização e a nova composição deve ser oficializada por meio de decreto estadual.   

Representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a servidora Luciana Nóbrega enalteceu o papel da população Pitaguary na preservação do ecossistema da APA da Serra da Aratanha. Segundo ela, o manejo adequado ao longo do tempo fez com que o território se mantivesse equilibrado. 

Ela explicou que existem preocupações com relação à ocupação desordenada do espaço e ao avanço de não indígenas na região. “No entanto, a terra indígena se apresenta, na sua imensa maioria, como uma área ambientalmente preservada. A Funai está neste momento no trabalho de conclusão de demarcação física da terra junto com o Idace, nós estamos recolocando as placas e marcos indicativos da terra indígena para seguir para demarcação”, completou. 

Na avaliação do membro do Instituto Asas e Raízes, Jurandir Pitaguary, muitos dos problemas enfrentados na APA são originados pela exploração de uma mineradora da região. Entre os impactos, ele relata o afugentamento da fauna, a degradação da flora e a poluição das nascentes, entre elas a do Rio Cocó, que deságua em Fortaleza. 

Com relação à atuação dos municípios, o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo de Maranguape, Marcus Raimundo, apontou que as gestões enfrentam dificuldades com recursos, efetivo de pessoal e equipamentos para fiscalização. Em Maranguape, ele informa que o município contava apenas com um fiscal, e atualmente possui oito servidores para fiscalização, número que, apesar de ter aumentado, ainda não compreende a necessidade local.

O debate contou ainda com a presença do professor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Freire Moro; e do vereador da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gabriel Aguiar.

Veja a audiência na íntegra:

Edição:  Geimison Maia