Comissões aprovam dez projetos de parlamentares nesta segunda (02/09)

Dez projetos de parlamentares, sendo um de lei e nove de indicação, foram aprovados pelas Comissões de Educação Básica (CEB) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em reuniõesrealizadas na tarde desta segunda-feira (02/09). 

EDUCAÇÃO BÁSICA

A CEB aprovou um projeto de lei e sete projetos de indicação, além de um requerimento. O projeto de lei é o n.º 483/2023, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). A matéria institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas no Estado do Ceará.

Dos sete projetos de indicação, o n.º 290/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT), sugere a criaçãodo Programa Estadual de Prevenção à Violência no âmbito das Unidades Estudantis do Estado do Ceará. Já o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) é autor do projeto de indicação n.º 326/2023, que solicita a instituição demedidas de segurança ao acesso de visitantes nas escolas públicas da rede de ensino do Estado do Ceará

Outro projeto de indicação aprovado foi o n.º 477/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), que pede a instituição do Programa de Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará; enquanto o n.º 535/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), propõe a instituição de uma política estadual de formação de docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o projeto de indicação n.º 541/2023, dispõe sobre a instituição do índice de educação inclusiva no sistema de ensino do Estado do Ceará. Já o n.º 586/2023, de autoria do deputado Firmo Camurça (União), trata sobre o “Programa de Avaliação Individualizado para os Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do Estado do Ceará.

O último projeto de indicação aprovado foi o nº 17/2024, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que defende o uso e a cessão de amplificadores de voz aos professores da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará.

Além dos projetos, foi aprovado, ainda, requerimento de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) que solicita a realização de audiência pública para debater o modelo cívico-militar em escolas situadas no Estado do Ceará.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou dois projetos de indicação. 

O primeiro foi o n.º 552/2023, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), que indica a construção de uma escola de tempo Integral no município de Tamboril.

O outro foi o n.º722/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), que propõe isentar as entidades protetoras dos animais e os protetores independentes, devidamente reconhecidos pelo Poder Público, da tarifa de saneamento básico e distribuição de água. Este último recebeu emendado próprio, também aprovada pelo Colegiado.

As reuniões da CEB e da CTASP foram conduzidas, respectivamente, pelo seu presidente e vice-presidente, deputados Cláudio Pinho (PDT) e De Assis Diniz (PT), e contaram com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Bismarck (PDT), Lia Gomes (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Antonio Granja (PDT), Larissa Gaspar (PT), Alysson Aguiar (PCdoB), Agenor Neto (MDB) e Jô Farias (PT).

Edição: Geimison Maia