Sete projetos de parlamentares e requerimentos são aprovados pela CCJR e pela CDHC

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião na tarde desta quarta-feira (29/10), sete projetos de lei de parlamentares.

Cinco desses projetos foram aprovados pela CCJR. O n.º 330/2024, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), institui o Dia e a Semana de Coroação de Rainhas e Reis do Congo, voltados à valorização da cultura afro-brasileira no estado do Ceará. Já o n.º 600/2024 , do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Dia Estadual do Herói Gonçalo Inácio de Loiola Albuquerque Melo, mais conhecido como Padre Mororó.

Outro projeto de lei aprovado foi o n.º 523/2024, do deputado Carmelo Neto (PL), que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado do Ceará o Dia do Trilheiro. O n.º 531/2024, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o Dia Estadual de Promoção da Saúde Única no âmbito do estado do Ceará.

O último projeto aprovado pela CCJR foi o n.º 614/2024, do deputado João Jaime (Progressistas), que concede o Título Cidadão Cearense ao almirante de esquadra Elis Treidler Oberg.

O colegiado aprovou ainda emenda, proposta pela deputada Gabriella Aguiar (PSD), ao projeto indicação n.º 311/2023, de autoria da própria parlamentar, em coautoria com a deputada Lia Gomes (PDT).

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

Já a CDHC aprovou, durante a reunião, dois projetos de lei e dois requerimentos. O PL n.º 677/2023, da deputada Jô Farias (PT), trata sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados à prática escravagista no âmbito do estado do Ceará. 

O outro projeto de lei aprovado foi o n.º 29/2024, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Guilherme Landim (PDT), que assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário, na Rede Estadual de Saúde Pública, a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista (TEA). A matéria também recebeu uma emenda modificativa, de autoria de Romeu Aldigueri. 

E os dois requerimentos aprovados são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O primeiro visa à realização de audiência pública para debater os problemas estruturais e de formação das escolas quilombolas na região do Cariri. O outro trata sobre a concessão do Prêmio Frei Tito de Alencar a José Maria Filho, mais conhecido como Zé Maria do Tomé (in memoriam). 

As reuniões da CCJR e CDHC forma conduzidas pelos seus respectivos presidentes, deputado Júlio César Filho (PT) e Renato Roseno (Psol), e contou com a participação dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Felipe Mota (União), Larissa Gaspar, Jô Farias e De Assis Diniz (PT). 

Edição: Geimison Maia