Comissão apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual do Ceará para 2025

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou,nesta quinta-feira (21/11), audiência pública para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A reunião contou com a presença da secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Naiana Corrêa Lima Peixoto.

O projeto de lei nº 113/2024 em tramitação na Casa, traz a estimativa de receita de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre R$ 27 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões para a Seguridade Social e de R$ 0,7 bilhão para o orçamento das empresas estatais cearenses. A proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 2%, estadual de 2,79% e de uma inflação prevista em torno de 3,8% (IPCA).

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou o montante disponível para o orçamento de 2025. “O orçamento de R$ 41 bilhões é muito expressivo e vem crescendo ao longo dos últimos tempos. Isso faz com que muitos projetos que estão sendo planejados pelo poder público estadual possam ser preservados e novos sejam previstos”, pontuou.

O relator do projeto, deputado Guilherme Sampaio (PT), detalhou que estão previstas no PLOA 11 novas unidades de segurança integradas, sete delegacias, além de 24 milhões de refeições do Ceará Sem Fome, entre outras ações. Na Educação, o parlamentar ressaltou a previsão de criação de 75 Centros de Educação Infantil e de 82 novas Escolas de Tempo Integral. “Nós vamos caminhar para universalizar o Ensino de Tempo Integral no Estado do Ceará, com a perspectiva de ser o primeiro estado do País a fazer isso”, frisou. 

Sobre a tramitação do projeto, Guilherme Sampaio informou ainda que as emendas dos parlamentares ao PLOA 2025 serão recebidas até 29 de novembro. “Em seguida nós vamos apresentar o nosso relatório. Nós esperamos que, na primeira quinzena de dezembro, o relatório esteja pronto, com as emendas apresentadas pelos deputados, para que ele seja apreciado pelo plenário”, explicou.

Foto: Dário Gabriel

PLOA 2025

O texto do projeto da Lei Orçamentária Anual demonstra que o Governo do Ceará irá destinar a maior parte dos recursos do orçamento de 2025 para as áreas como a Saúde, Educação e Segurança Pública. E que os recursos se baseiam em quatro grandes eixos: Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; Ceará que Inova, Produz e Trabalha; Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território; e Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados. 

Na área da Educação, a proposta orçamentária prevê uma aplicação inicial em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), destacando-se a construção de Escolas de Ensino Médio, visando a universalização do tempo integral e a construção de Centros de Educação Infantil. 

Na Saúde, estima-se gastos de 17,2% da RLIT, destacando-se as políticas públicas voltadas para interiorização da saúde, a redução das filas de cirurgias, a ampliação dos serviços de oncologia e traumatologia, além da abertura de leitos pediátricos.

A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Naiana Corrêa Lima Peixoto, afirmou que, comparando a proposta orçamentária de 2025 com a Lei Orçamentária de 2024, os recursos destinados à Saúde cresceram 15%, para a Segurança Pública houve aumento de 7,9% e na Educação a previsão de 4,4% maior.

O texto do PLOA acrescenta ainda que, em 2025, o Governo dará continuidade a projetos de melhoria dos serviços de abastecimento de água, ampliações dos serviços de esgotamento sanitário, além de recursos previstos para em infraestrutura rodoviária, metroferroviária, manutenção de hospitais regionais, abertura de hospital universitário, continuidade do Programa Ceará Sem Fome, entre outros. Destacam-se ainda entre as estratégias prioritárias a erradicação da extrema pobreza e o combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento das capacidades humanas, inovação, sustentabilidade ambiental e resiliência climática.

Na composição das despesas, está previsto o montante de R$ 20,7 bilhões com gastos de pessoal e encargos sociais, além de R$ 13,9 bilhões com outras despesas correntes do Estado e R$ 2,6 bilhões para o pagamento de amortização de juros da dívida pública interna e externa. Os investimentos previstos totalizam R$ 3,7 bilhões, financiados com recursos próprios e por meio de convênios com os governos Federal e Municipal, bem como operações de crédito.

O servidor da Comissão de Orçamento da Assembleia, Luís Teófilo Marques, acrescentou que a LDO prevê as regras das emendas parlamentares a serem incluídas na LOA, que têm previsão de valor total de R$ 76 milhões.“Após a publicação da LOA será disponibilizado o relatório das emendas estaduais aprovadas. Você consegue acessar no site da Seplag-CE. Quando tiver a LOA, terá a lista de todas as emendas com os respectivos parlamentares que aprovaram aquelas emendas”, informou.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Apollo Vicz (PSD);  coordenadora de Gestão Orçamentária da Seplag-CE, Luciana Capistrano; e a prefeita de Camocim Elizabete Magalhães. Além de representantes do Sindicato dos Servidores da Superintendência de Obras Públicas (SOP); Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará; Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará; Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará; Movimento Mais Defensoria Ceará.

Edição: Clara Guimarães