Alece aprova gratificação para gestores de escolas indígenas e outros dois projetos do Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (13/02), durante votação, três projetos de lei do Poder Executivo.

Um deles foi o projeto de lei n.° 06/2025, que institui a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas (GIDE) para a rede pública de ensino do estado do Ceará . A iniciativa busca garantir acesso à educação de forma digna, respeitando a cultura e a ancestralidade dos indígenas.

De acordo com a matéria, atualmente existem 43 escolas indígenas no Ceará, e a gratificação vai beneficiar os titulares de cargos de provimento em comissão de diretor escolar e coordenador escolar integrantes do Núcleo Gestor das escolas indígenas. O objetivo é ampliar a remuneração recebida por esses profissionais, a fim de valorizar a categoria.

Já os PLs 08/2025 e 09/2025 autorizam o Poder Executivo a pagar a proprietários ou posseiros de imóveis a indenização necessária à implantação do traçado da Barragem Boa Vista, em municípios da região do Sertão Central, bem como do traçado da Barragem Oitis e comunidades adjacentes situadas nos municípios de Mucambo e Graça, respectivamente. As propostas foram aprovadas com duas emendas do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Edição: Lusiana Freire