CCJR aprova indicações para o Conselho Diretor da Arce

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (20/03), os projetos de decreto legislativo n.º 02/25 e n.º 03/25, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que indicam os advogados Rafael Mota Reis e Rachel Girão Silva para o Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Agora os projetos seguem para votação em plenário. 

Os advogados receberam a indicação por parte do Poder Executivo e passaram por sabatina durante a reunião da CCJR. O presidente da comissão, deputado Salmito (PSB), ressaltou que o trabalho da Arce influencia no bem-estar, na vida e na economia como um todo. 

“Nós estamos aqui tratando de algo realmente muito importante. A agência é fundamental para que serviços essenciais sejam cada vez mais acompanhados, fiscalizados e que cheguem à população com a melhor qualidade, com os melhores avanços, que é o que o Ceará tem alcançado ano após ano", comentou.

Esse ponto também foi destacado pelo relator das matérias, deputado Guilherme Sampaio (PT). Ele frisou a que o modelo das agências reguladoras veio para ficar na nova organização da gestão pública. E reforçou ainda que “esse papel precisa passar por um constante aperfeiçoamento". "Nós, recentemente, encontramos limitações da própria Arce de tomar medidas coercitivas de impacto na fiscalização dos serviços prestados pela Enel no Ceará", comentou. 

Segundo Guilherme Sampaio, a  função "exige um grau de compromisso muito forte com o Estado, com a qualidade do serviço público e com o nosso objetivo estratégico de construção de uma sociedade, de um país, de um estado cada vez mais desenvolvido economicamente”.

A indicada ao Conselho Diretor da Arce, Rachel Girão Silva, poderá ser a segunda mulher a compor a atual diretoria da entidade. Ela ressaltou o grande desafio e a grande responsabilidade que poderá assumir. “Por entender a grande responsabilidade a mim atribuída, desde já assumo compromisso com vossas excelências, todo o povo cearense, de entregar um trabalho de qualidade”, afirmou. 

O outro indicado, Rafael Mota Reis, agradeceu a aprovação de seu nome pela CCJR e falou sobre suas experiências profissionais anteriores. Ele enfatizou a importância do trabalho da agência reguladora, lembrando que “os serviços públicos regulados pela Arce - energia elétrica, gás natural, abastecimento de água e saneamento básico, serviço de transporte público - são todos serviços públicos que estão presentes nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Participaram da reunião e da votação os deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PT), Antônio Granja (PSB), Agenor Neto (MDB), Carmelo Neto (PL), Sargento Reginauro (União), Alysson Aguiar (PCdoB). Também acompanhou a reunião o deputado De Assis Diniz (PT).

BIOGRAFIA

Rachel Girão Silva durante sabatina na CCJR - Foto: José Leomar / Alece

RACHEL GIRÃO SILVA 

Advogada com experiência em Direito Público e Administrativo, Rachel Girão é especialista em assessoria jurídica empresarial e imobiliária, com atuação também no Direito Internacional. Ela atua ainda na constituição de empresas, elaboração de projetos para absorção de mão de obra brasileira, legalização de transações financeiras para investimentos externos, registros imobiliários, licenciamento, negociações de contratos e arrendamentos.

No setor público, Rachel Girão ocupou os cargos de assistente da Diretoria Jurídica da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) entre 2022 e 2024 e coordenadora jurídica da Secretaria Regional I de Fortaleza entre 2021 e 2022.

Advogada empresarial, imobiliária e internacional, Raquel Girão tem mais de 20 anos de experiência na constituição de empresas e na legalização de transações financeiras para investimentos externos. É também especialista em Pesquisa, Análise e Aplicação de Leis Ambientais Estaduais e Locais, com foco no uso do solo e zoneamento para desenvolvimento imobiliário e empresarial no Ceará.

Rafael Mota Reis durante sabatina na CCJR - Foto : José Leomar / Alece

RAFAEL MOTA REIS

Professor e advogado, com atuação nas áreas cível, administrativa, legislativa e eleitoral, Rafael Reis foi presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) por dois mandatos (2016-2018 e 2019-2021).

Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (Urca) e pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possui especialização em Ciência Política pela Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, além de formação em Direito Administrativo e Gestão Pública. Também é pós-graduado pelo programa Renova Cidades 2019 do RenovaBR, com foco em desafios dos municípios, comunicação política e liderança.

Com experiência no setor público, atuou tanto no Executivo quanto no Legislativo. Foi diretor jurídico da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) entre 2013 e 2015 e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de 2015 a 2017, além de ter exercido outras funções na administração pública.

Em 2020, candidatou-se a vereador de Fortaleza pelo Podemos, mas não foi eleito. Também coordenou no Ceará o Livres, movimento político voltado ao liberalismo econômico e social.

Edição: Geimison Maia