Ceará bate recorde histórico de investimentos em 2024, afirma secretário da Fazenda

As metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024 foram 100% cumpridas pelo estado, é o que aponta o relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). O documento foi apresentado pelo titular da pasta, Fabrízio Gomes, durante audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/03).

No encontro, realizado para o recebimento do relatório de demonstração do cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público referentes aos últimos quatro meses de 2024, o secretário da fazenda destacou que o estado registrou recorde histórico na aplicação de investimentos, com R$ 3,92 bi em todo o ano. 

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que a audiência, além de atender a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se configura como um espaço para que a população seja informada sobre a saúde orçamentária do estado. “É importante esse momento para que a população saiba o que realmente está acontecendo no Ceará, e que as contas públicas continuam equilibradas e sustentáveis”, apontou.

De acordo com o gestor, o estado conseguiu avançar mesmo em meio a um cenário econômico desfavorável, inclusive com relação às taxas de juros aplicadas no país. Ele detalhou que o PIB estadual segue em crescimento, chegando a 6,67% no 3° trimestre de 2024. 

Além disso, em novembro do último ano foi registrado o menor índice de desemprego da série histórica, com uma taxa de 6,6%. Outro dado apresentado diz respeito à Receita Corrente Líquida (RCL) que teve um acréscimo de 13,7% em relação ao alcançado em de 2023, chegando a R$ 36,4 bilhões no acumulado de 2024.

Segundo o titular da Sefaz, a arrecadação estadual ainda sofre a repercussão dos impactos sofridos pelas perdas no ICMS geradas pelas leis complementares (LCs) nº 192e nº194, as duas de 2022. A perda total estimada é de R$ 1,8 bilhão, com os principais impactos nos segmentos de combustível, energia e comunicação. 

Já com relação ao endividamento do estado, o relatório apontou que a Dívida Consolidada está em um patamar de 52,2% da RCL Ajustada, mantendo uma trajetória de queda. 

Nesse aspecto, Fabrízio Gomes, pontuou ainda que o Ceará manteve, no último ano, a nota A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. “Eles olham o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa, que é dinheiro em caixa. Totalizando essa composição a gente tem uma nota geral A, que é a maior’, completou o secretário.

Entre os dados detalhados na audiência, estão ainda as aplicações de recursos nas áreas da educação e da saúde, que receberam em 2024, respectivamente, 25,33% e 15,77% da receita resultante de impostos. Patamar, de acordo com o secretário, acima dos mínimos previstos como obrigatórios pela Constituição federal, que determina 25% para a educação e 12% para a saúde.

Estiveram presentes os deputados Guilherme Sampaio (PT); Felipe Mota (União); Salmito (PSB); Cláudio Pinho (PDT) e Queiroz Filho (PDT). Os parlamentares acompanharam a apresentação e tiraram dúvidas sobre os dados  expostos com o secretário Fabrízio Gomes. 

Por fim, o presidente da Coft, deputado Sérgio Aguiar (PSB), tomou como cumpridas as metas do último quadrimestre de 2024. Todos os dados relativos à execução fiscal estadual estão disponíveis no site da Sefaz-Ce para consultas. A audiência contou ainda com a presença da secretária executiva do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz-CE, Roberta de Alencar Pita.

Edição: Clara Guimarães