Alece inicia tramitação de 21 novos projetos, incluindo proposta do Ministério Público

Com a abertura dos trabalhos da 25ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (09/04), 21 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo um de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e os demais de iniciativa parlamentar. A leitura do expediente foi feita pelo deputado De Assis Diniz, em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o projeto de lei 32/2025 propõe a criação da 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, com um novo cargo de promotor de justiça de entrância final. Além disso, altera a estrutura organizacional das promotorias do órgão e cria dois novos cargos no quadro de servidores: um de técnico ministerial (provimento efetivo) e um de assessor jurídico I (livre nomeação e exoneração, privativo de bacharel em Direito).

Entre os projetos apresentados por parlamentares, o 243/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), institui o Programa de Aproveitamento de Águas Pluviais no Estado do Ceará. Já o 244/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o Dia Estadual do Muay Thai – Quebrando Barreiras Através do Esporte.

O deputado Missias Dias (PT) assina cinco propostas que denominam areninhas em diferentes municípios cearenses. O 245/2025 denomina de Terra da Luz a areninha localizada no Assentamento Recreio, em Quixeramobim; o 253/2025 dá o nome de José Dionísio dos Santos à areninha do Assentamento 10 de Abril, no Crato; o 254/2025 denomina de Novo Alvorecer a areninha do Assentamento Boa Vista Novo Alvorecer, em Itapiúna; o 255/2025 homenageia João Bento de Castro com o nome da areninha do Assentamento Chico Mendes, em Icó, e o 260/2025 dá o nome de Massilon Rodrigues de Mesquita à areninha localizada no Assentamento Grossos, em Santa Quitéria.

Outras iniciativas incluem o projeto 246/2025, do deputado Firmo Camurça (União), que denomina de Francisco Maxwell Maximiano da Silva a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no Parque Tropical, distrito de Pajuçara, em Maracanaú.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) propôs dois projetos de lei. O 247/2025 denomina de Joaquim Ferreira de Araújo Júnior a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Santa Quitéria e o 249/2025 dá o nome de José Josimar de Sousa ao trecho da CE-265 entre Morada Nova e a comunidade de Dourado.

O deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou o PL 252/2025, que torna obrigatória a divulgação da frase “Assim Gastamos seus Impostos” em eventos com recursos públicos no Ceará.

Já o projeto de lei 256/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT), dispensa o alvará de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco, conforme a Lei Federal n.º 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Resolução CGSIM n.º 57/2020. O deputado Guilherme Bismarck (PSB) apresentou o PL 257/2025, que proíbe o tratamento desigual a pacientes do SUS, convênios ou particulares nos hospitais do Ceará.

A deputada Jô Farias (PT) assinou as propostas 258/2025 e 259/2025. A primeira reconhece a Feira Livre de Pacajus como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e a segunda assegura o direito de preferência em processos de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede estadual de ensino. O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL 261/2025, que institui o Dia do Gerontólogo no Estado.

Entre os projetos de indicação, Bruno Pedrosa (PT) propôs o 162/2025, que altera o nome da estação de metrô São Benedito para Estação Santuário Eucarístico. A deputada Jô Farias (PT) assina os PLs 163/2025, 164/2025 e 165/2025, que tratam, respectivamente, da criação de um campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Pacajus, do afastamento de pais em caso de nascimento de filhos prematuros com internação e da criação da Política Estadual de Conscientização sobre a Vasa Prévia na Gravidez.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
 

Edição: Vandecy Dourado