CCJR aprova 12 projetos durante reunião extraordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (14/04), 13 proposições de autoria de parlamentares, sendo nove projetos de lei e três de indicação. 

Entre os projetos de lei, dois são de autoria do deputado Jeová Mota (PSB): o n.º 141/2024, que denomina de Pedro Ferreira Magalhães a brinquedopraça do distrito de Betânia, no Município de Hidrolândia; e o n.º 79/2025, que inclui, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, o evento "Tamboril Fest".

Já o n.º 387/2023, proposto pelo deputado Lucinildo Frota (PDT), estabelece que as empresas prestadoras de serviço deverão oferecer ao seu usuário a opção de incluir nas faturas o nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa maior de 18 anos que com ele resida.

Outro projeto de lei aprovado foi o n.º 951/2023, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de Sandoval Ribeiro Costa o Centro de Educação Infantil (CEI) construído no município de Barbalha. A proposição recebeu uma emenda do autor do projeto. 

A CCJR aprovou também o PL n.º 1.208/2023, de autoria do deputado Manoel Duca (Republicanos) e coautoria da ex-deputada Gabriella Aguiar (PSD), que denomina de Deputado Edísio Pacheco o açude Gameleira, localizado entre os municípios de Itapipoca, Trairi e Tururu. 

Já o projeto de lei n.º 559/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Gleudson Rosa de Oliveira. E o de n.º 669/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB), inclui, na Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, as igrejas Matriz Sagrado Coração de Jesus e Matriz São Francisco de Assis, as festas do Sagrado Coração de Jesus e de São Francisco de Assis e a Estátua de São Francisco de Assis, todos no município de Brejo Santo. 

De autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto de lei n.º 708/2024 institui o Dia das Profissionais da Educação Infantil no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. E o PL n.º 264/2025, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), reconhece o pão de coco como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará.

O colegiado aprovou ainda três projetos de indicação: n.º 138/2024 e n.º 283/2024, ambos de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), e n.º 157/2024, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL). 

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Landim, Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Jô Farias (PT), Agenor Neto (MDB) e Dra. Silvana (PL).

Edição: Geimison Maia