Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agropecuária aprovam 10 proposições nesta terça

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Agropecuária (CA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (29/04) dez projetos de autoria de parlamentares e um do Poder Executivo. 

A CTASP aprovou oito proposições, das quais quatro são projetos de lei, e cinco são projetos de indicação.

O PL 248/2023, do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece o albinismo como um dos critérios a serem utilizados para determinar a prioridade de atendimento nos serviços de assistência dermatológica e oftalmológica no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda de autoria do deputado Julio César Filho (PT). 

Os deputados Guilherme Bismark (PSB) e Missias Dias (PT) são autores do PL 869/2023, que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo do Estado do Ceará. Já o PL 1022/2023, dos deputados De Assis Diniz (PT) e Larissa Gaspar (PT), reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante as instituições de ensino superior no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o PL 1243/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Semana de Conscientização sobre o Câncer de Pele no Estado do Ceará. 

Sobre os projetos de indicação aprovados, o PI 278/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui o Programa de Amparo aos Idosos no âmbito do Estado do Ceará. O parlamentar também é autor do PI 336/2023, que dispõe acerca de inclusão de serviço social na rede de educação do Estado do Ceará. 

A deputada Gabriella Aguiar é autora do PI 745/2023, que define como prioridade na rede pública de saúde do Estado a realização de avaliações clínicas por neurologistas e psiquiatras para a investigação de diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e apresenta medidas suplementares. O PI 12/2024, do deputado Fernando Santana (PT), sugere que o Poder Executivo crie o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Regional do Cariri (Urca). 

Ainda, a CTASP aprovou requerimento, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), solicitando a realização de audiência pública para debater o fluxo de desligamento de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

Já a Comissão de Agropecuária aprovou um projeto de indicação e um requerimento de parlamentares. O PI é o 138/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), que propõe a instituição do Programa de Incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino no Estado do Ceará. 

Já o requerimento aprovado tem autoria do deputado Simão Pedro (PSD), e trata da realização de uma audiência pública para debater e esclarecer os critérios adotados na análise dos dados apresentados aos municípios e os motivos da não contemplação de alguns municípios no programa Garantia Safra.

O projeto de lei complementar 05/2025,  do Poder Executivo, e que altera a lei complementar 66, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, foi aprovado pelas duas comissões (CTASP e CA).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Por fim, a Comissão de Fiscalização e Controle se reuniu e realizou a leitura da correspondência e outros documentos recebidos dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Secretaria das Cidades; Secretaria da Educação; Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria de Recursos Hídricos; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério Público do Estado do Ceará; Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará.

As reuniões da CTASP e CA  foram conduzidas pelo deputado Missias Dias (PT), presidente da Comissão de Agropecuária, enquanto a reunião da comissão de Fiscalização e Controle foi presidida pelo deputado Agenor Neto (MDB). Contaram, ainda, com a presença dos deputados Queiroz Dias (PDT), Marcos Sobreira (PSB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), e Agenor Neto (MDB) de forma presencial. Os deputados De Assis Diniz (PT), Antonio Granja (PSB), Simão Pedro (PSD), e Guilherme Sampaio (PT) participaram de forma remota. 

Edição: Clara Guimarães