Gratificação para diretores de escolas e mais 14 projetos começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 35ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (07/05), 15 projetos iniciam tramitação, entre eles, duas matérias que tratam do regime de previdência dos deputados e a que cria gratificação para professores de escolas estaduais. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Stuart Castro (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O Poder Executivo é autor do projeto de lei 35/2025, que cria a Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM) no âmbito do ensino público do estado do Ceará, voltada aos titulares de cargos de provimento em comissão de diretor escolar vinculados à Secretaria da Educação do Estado que desempenhem suas funções com disponibilidade integral e exclusiva.

A proposta de emenda constitucional n.º 03/2025, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), altera o § 2º do art. 330 da Constituição do Estado do Ceará, para seguir as mudanças feitas pela Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019 – que trata da reforma da Previdência – regulamentando normas voltadas para titulares de cargos eletivos.

O projeto de lei complementar n.º 07/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999, e visa aperfeiçoar o regime jurídico do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Ceará, atualizando dispositivos para garantir o pagamento correto das contribuições. Entre as definições estão considerar inadimplente quem ficar 90 dias sem contribuir e exigir notificação após 180 dias de atraso. Também oferece uma forma de regularizar dívidas acumuladas, com parcelamento em até 60 vezes, com correção monetária. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro do sistema e evitar prejuízos à aposentadoria desses parlamentares.

Cinco novos projetos de lei de autoria de parlamentares também começaram a tramitar. O PL 338/2025, do deputado Missias Dias (PT), denomina de Areninha Gilson, em homenagem a Francisco Edjylson Araújo Muniz, a areninha localizada no Assentamento Nova Vida, no município de São Luís do Curu.

O 339/2025, de autoria do deputado Stuart Castro, considera de relevante interesse cultural, de natureza material e imaterial, o Teatro de Bonecos do Estado do Ceará.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) é autor de dois projetos: o PL 340/2025, que concede o Título de Cidadã Cearense à atriz Mazé Figueiredo, e o PL 341/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao médico Valdester Cavalcante Pinto Júnior.

Já o PL 342/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), declara o Açude Orós como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Ambiental do Estado do Ceará e institui o Dia Estadual do Açude Orós.

Também foram lidos sete projetos de indicação. O 212/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o Instituto Médico-Legal Veterinário (IMLV) no âmbito do Estado.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de dois indicativos: o 213/2025, que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em Situação de Vulnerabilidade Social, e o 215/2025, que institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara no Estado do Ceará.

O projeto de indicação 214/2025, do deputado Stuart Castro, dispõe sobre o Programa Estadual de Telemedicina Especializada no Sistema Prisional.

Já o deputado Firmo Camurça (União) é autor de dois projetos: o 216/2025, que institui o Programa Ceará de Integração, voltado à construção de pontes de menor porte por meio de parcerias com os municípios, e o 217/2025, que indica ao Executivo a adoção de modelo padronizado e inclusivo de espaço PCD, com tenda acústica, área exclusiva com abafadores sonoros e equipe especializada, para eventos públicos.

Por fim, o indicativo 218/2025, do deputado Simão Pedro, dispõe sobre a valorização do potencial turístico do Açude Orós e institui diretrizes para sua promoção como atrativo turístico estadual.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
 

Edição: Vandecy Dourado