Frente sobre inteligência artificial na Alece é proposta em audiência pública

A regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (12/05) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Na oportunidade, foi proposta, como encaminhamento, a criação da Frente Inteligência Artificial com Direitos Sociais no Legislativo estadual.

Em âmbito federal, a frente de mesmo nome atua como uma articulação que reúne sindicatos, universidades públicas, entidades estudantis e movimentos sociais comprometidos com a proteção ao mundo do trabalho diante dos avanços tecnológicos.

Durante a audiência pública, autoridades e especialistas no assunto defenderam a aprovação de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que cria o marco regulatório da inteligência artificial.

A proposta, já aprovada pelo Senado Federal em 2024, estabelece regras e busca garantir segurança jurídica e ética no uso da tecnologia, além de proteger os direitos fundamentais, com destaque para os direitos autorais.

Para o deputado Guilherme Sampaio (PT), que presidiu os trabalhos da audiência, o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) é “imprescindível para o desenvolvimento de políticas públicas e para a economia do mundo contemporâneo”, avaliando que o advento dessa tecnologia já é um marco da revolução digital.

“Mesmo sem sabermos, já interagimos cotidianamente com uma imensidão de serviços e processos desenvolvidos por meio da IA, fazendo com que ela organize a nossa vida contemporânea e interfira fortemente nas relações de trabalho. O debate que se impõe nesse momento é entender de que maneira essa tecnologia pode ser um motor de superação dos nossos problemas e desigualdades estruturais, que afetam a nossa vida em sociedade”, assinalou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Alece, deputado Cláudio Pinho (PDT), comentou que a IA já é uma realidade na vida de todos e que o tema merece ser melhor aprofundado pela sociedade.

“É um assunto que envolve toda a sociedade e que influencia nos nossos trabalhos e nas nossas vidas como um todo. Nesse sentido, precisamos ter uma regulação, para saber até que ponto ela pode interferir. Para tudo na vida é necessário ter regras, e não pode ser diferente no mundo virtual”, ressaltou o deputado.

 Audiência reuniu parlamentares, secretários de estado, universidade, instituições e entidades de classe - Foto: José Leomar

Na avaliação do deputado federal José Airton (PT/CE), a discussão sobre os impactos da IA é uma pauta extremamente relevante para o Brasil e para o mundo. “A relevância da IA perpassa por todos os ramos da atividade humana, sendo um tema muito abrangente, por isso a importância dessa matéria que tramita no Congresso Nacional, pois ela estabelece um marco regulatório nacional e uma governança de sistemas de IA alinhada às melhores práticas internacionais”, salientou.

A secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Sandra Monteiro, registrou a importância de leis e decretos que busquem regulamentar e manter ganhos trabalhistas e sociais diante dos avanços da IA.

“Precisamos pensar em como capacitar pessoas para serem multiplicadoras desses conhecimentos em IA, atraindo graduados e pós-graduados nessa área. É fundamental a discussão desse tema junto com a sociedade, porque ela também pode contribuir e propor soluções e alternativas para uma construção coletiva do debate”, pontuou a secretária.

Para o integrante da coordenação da Frente IA com Direitos Sociais, José Eduardo Rodrigues Marinho, é necessário ouvir a sociedade no processo de regulamentação da IA. “Precisamos trazer esse tema próximo à sociedade, enxergando não apenas o aspecto tecnológico dele, mas também o que está relacionado à concentração de capital. Esperamos que, com essa regulamentação no Brasil, os impactos sociais sejam menores”, destacou.

Participaram ainda da audiência o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Inácio Arruda; o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Raimundo Costa; o diretor do Centro de Referência em Educação à Distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Igor Paim; a presidente da Comissão de Direito Digital, Inovações e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves; o secretário de organização e comunicação da Frente IA com Direitos Sociais, José Vital, entre outras autoridades.

Assista abaixo a audiência na íntegra:

Edição: Clara Guimarães