Piso salarial de nutricionistas e qualidade dos alimentos nas escolas são debatidos em audiência pública na Alece

A luta por um piso salarial digno e a melhoria da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas cearenses foram as pautas que marcaram as discussões de audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (15/05) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Conforme o deputado Renato Roseno (Psol), propositor da audiência, a alimentação escolar é um tópico importante, sobretudo no Ceará, onde muitas pessoas, principalmente crianças e adolescentes, só têm acesso a uma alimentação balanceada nos equipamentos escolares. 

Renato Roseno frisou que o 97% do território cearense está contido no semiárido nordestino, com um total de 7.719 escolas, entre equipamentos públicos e particulares, urbanos e rurais.

Deputado Renato Roseno (Psol) - no centro da foto - criticou as condições de trabalho oferecidas à categoria - Foto: Érika Fonseca / Alece

Sobre as condições de trabalho dos profissionais nutricionistas, o parlamentar salientou relatos de “salários aviltantes, relações de trabalho muito precarizadas, terceirizações e outras demandas". Para ele, há uma desvalorização que “é contraditória à importância do nutricionista para a saúde pública e para o direito à alimentação saudável da população”. 

A professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutora em Saúde Coletiva Cláudia Vasconcelos apresentou dados sobre a evolução da obesidade no Ceará - condição que se inicia ainda nos primeiros anos de vida. Ela explicou que as taxas de desnutrição são relativamente baixas, mas as taxas de sobrepeso e obesidade cresceram de forma “alarmante” entre 2014 e 2024.

Os indicadores referentes às crianças cearenses de até cinco anos, por exemplo, apontam que 20% estão em risco de sobrepeso, 11% com sobrepeso e 9% com obesidade. Quando se analisam os indicadores de crianças de 5 a 10 anos, os números sobem para 11% com obesidade e 8% com obesidade grave. Para os adolescentes, as taxas apontam para 20% de sobrepeso e 11% de  obesidade, enquanto 36% dos adultos sofrem com sobrepeso e 22% com obesidade. Já entre os idosos, a taxa de sobrepeso oscila em torno dos 51%.

Cláudia Vasconcelos ressaltou que essa condição não é consequência apenas do consumo de alimentos ultraprocessados. “Quando a gente fala que é devido ao consumo de ultraprocessados, meio que coloca a culpa na pessoa. Mas ela só consome o ultraprocessado porque é mais acessível. A origem disso é mais profunda e se relaciona com o acesso a condições dignas de trabalho, renda, educação, entre outros fatores”, observou, ressaltando a importância da presença do profissional nutricionista nos equipamentos escolares.  

Representantes da categoria e sociedade civil acompanharam o debate - Foto: Érika Fonseca / Alece

A presidente da Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN), Fátima Furho, cuja participação aconteceu de forma remota, salientou que um dos gargalos da alimentação escolar é a terceirização dos profissionais, que, segundo ela, é prática comum na maioria dos municípios e estados. Ela reforçou a importância de normatizar a atuação do profissional. “A terceirização tem seus êxitos, mas ela precariza a atuação do trabalhador, por isso os direitos precisam ser organizados e consolidados”, defendeu.

Ela também anunciou que a federação tem encaminhado, junto às representações regionais da categoria e de forma unificada, a busca pela instituição de pisos regionais. “Um piso nacional vai ser muito difícil de conquistar. Mas um piso regional ou estadual é possível, e, mesmo sendo uma atribuição do Poder Executivo estabelecer isso, a Alece, no caso do Ceará, pode atuar como uma parceira na busca por uma negociação em âmbito estadual e até nacional”, comentou.

Já Kildere Marques Canuto, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Ceará (Sindinuce), afirmou que a pauta do piso salarial é “antiga, urgente e legítima”. Ele lembrou que os nutricionistas são profissionais que atuam na prevenção e no combate à desnutrição e à obesidade, com formação superior e registro em conselho. Mesmo assim, muitas vezes recebem salários indignos e inferiores ao salário mínimo.

“É hora do Estado reconhecer que valorização não é discurso, e sim política pública, e ele precisa começar com o estabelecimento de um piso salarial para a categoria e condições mínimas de trabalho, pois é isso que garante a permanência do profissional no serviço público e a qualidade assistencial e nutricional que a população merece”, argumentou.

Representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a enfermeira Juliana Borges explicou que “Alimentação Saudável e Prevenção da Obesidade” é um dos 14 eixos do Programa Saúde na Escola, principal ação do Estado na área. 

“No ciclo que vai de 2025 a 2026, tivemos a adesão de mais de cinco mil escolas prioritárias (indígenas, quilombolas, rurais) cearenses ao programa, e, por meio dele, temos equipes multidisciplinares, que contam com nutricionistas que realizam intervenções e atividades junto aos estudantes no sentido de conscientizar e educar para uma educação saudável”, explicou, reafirmando o apoio e compromisso da pasta com as demandas da categoria. 

A audiência seguiu com as participações de Amilton Feitosa, integrante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Wilma Félix Campelo, do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região, e sociedade civil presente. 

Confira abaixo a íntegra da audiência pública: 

Edição: Geimison Maia