Alece integra termo de cooperação para ações de proteção às crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou, na manhã desta sexta-feira (16/05), um termo de cooperação para ações integradas de proteção às crianças e adolescentes, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público (MP-CE), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça (TJ-CE).

O compromisso foi firmado durante evento na sede do MP-CE com o objetivo de promover ações que fortaleçam o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), assinalou a importância da união de todos os poderes estaduais em prol de combater a violência infantil e fortalecer os mecanismos de proteção. O parlamentar apontou que a Alece está reforçando ações e desenvolvendo mecanismos de combate à violência, a exemplo da criação do Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos. 

“A Assembleia Legislativa do Ceará está buscando fortalecer as políticas de enfrentamento à violência e também conscientizar a população. O Selo Alece Conselho Tutelar vem com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel pedagógico do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos”, explicou.

A proposta é uma iniciativa da Mesa Diretora, por meio do projeto de resolução n.º 07/2025, que institui o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos, que será concedido aos conselhos tutelares que aderirem formalmente ao projeto, concluírem as etapas formativas e executarem as ações previstas em edital.

Foto: Máximo Moura

A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, enfatizou a necessidade de fazer uma campanha permanente de combate à violência contra crianças e adolescentes. “Queremos fazer um projeto contínuo, não apenas durante o mês do Maio Laranja, que marca a campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de menores no Brasil. As ações devem ser continuadas e percorrer os municípios”, afirmou. 

Durante o evento, a vice-governadora do Estado, Jade Romero, apontou que uma série de iniciativas pautam o pacto de proteção das crianças, entre elas, expandir a rede de atenção e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência. “Estamos reunidos para dar voz a essas crianças, e é extremamente importante sensibilizar a sociedade. O silêncio esconde a denúncia, e a denúncia salva. Então nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas, mas também dialogar com a sociedade”, enfatizou.

ACOLHIMENTO

Já o presidente do TJ-CE, desembargador Heráclito Vieira, explicou que existe uma cultura de violência geral que precisa ser quebrada. “Temos uma boa rede de atenção, mas precisamos expandir e, além dessa estruturação, precisamos buscar acolhimento para as vítimas e familiares e passar segurança para a sociedade poder denunciar fortalecendo nossos mecanismos”, disse.

O procurador-geral de justiça do Estado, Harley de Carvalho, também frisou a necessidade de trabalhar o olhar de segurança da sociedade para fortalecer as denúncias e buscar capacitar, de forma contínua, as equipes que cuidam das vítimas. “Vamos trabalhar cada vez mais o acolhimento, interiorizar os núcleos de combate à violência e capacitar todos os profissionais para que estes possam receber e atender de forma qualificada a todas as famílias”, ressaltou.

A defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, reafirmou a importância da integração dos poderes da sociedade em prol do combate à violência infantil e união dos municípios. “O direito das crianças e adolescentes é prioritário, e esse pacto reforça esse compromisso”, pontuou.

Além de representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, estavam presentes secretários, prefeitos e demais autoridades do Ceará.

Edição: Lusiana Freire