CCJR aprova 55 projetos de lei e de indicação nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu e aprovou, na tarde desta terça-feira (27/05), 56 projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares. Destes, 34 são projetos de lei e 21 são projetos de indicação.

O PL 38/2025, de autoria do Poder Executivo, institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Resistência Indígena.

Dos parlamentares, o PL 255/2023, do deputado Firmo Camurça (União), denomina de Francisco Alves Marinho a Estação Ferroviária de Metrô de Fortaleza (Metrofor) localizada no bairro Boa Vista, em Maracanaú.

O projeto de lei 296/2023, do deputado Evandro Leitão (PT), denomina de Maria Norma Maia Soares a escola de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito em Sobral. O parlamentar também é autor do PL 637/2024, que concede o Título de Cidadão Cearense a Raul Freitas Pires de Saboia. A matéria tem subscrição do deputado Tomaz Holanda (Avante). 

O PL 329/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania), cria o Projeto Aquarela das Artes no Estado. O projeto recebeu emenda substitutiva de autoria da parlamentar. Ela também é autora do PL 03/2025, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Ceará.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor do PL 541/2023, que concede Título de Cidadão Cearense ao pastor Wagner Monsores da Costa, presidente do Ministério Cristo para as Nações em Toronto, no Canadá. Já o PL 113/2024, do deputado Nizo Costa (PT), considera de utilidade pública o Instituto Canto do Patativa, com sede no município de Assaré.

Nizo Costa é autor de mais dois PLs: o 119/2025, que considera de utilidade pública o Instituto Sociocultural Arte e Vida ISAV, e o 138/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a exposição agropecuária Bode de Ouro, realizada no município de Jucás. Esse último tem coautoria do deputado De Assis Diniz (PT). 

O deputado Missias Dias (PT) é autor de três projetos de lei. O PL 415/2024 institui o Dia Estadual da Ciência e dos Pesquisadores Científicos no Estado. O 681/2024 institui o Dia Estadual da Feira Cultural da Reforma Agrária no âmbito do Ceará. Já o 728/2024 institui o passinho do reggae como Patrimônio Cultural do Ceará. 

O PL 460/2024, do deputado Osmar Baquit, denomina de Antônio Carneiro Lima a areninha localizada no distrito de Missi, no município de Irauçuba. Já o 594/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui o Junho Roxo, mês dedicado à conscientização e prevenção do lipedema no Estado. 

Deputado De Assis Diniz (PT) também é autor de três projetos de lei. São eles os PLs 36/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de São Sebastião, realizada no município de Itapipoca, que acontece anualmente entre os dias 10 e 20 de janeiro, e o 39/2025, de mesmo teor, dessa vez incluindo a Festa de Nossa Senhora do Rosário, realizada no município de General Sampaio, que acontece anualmente entre os dias 08 e 18 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Já o PL 37/2025, também do parlamentar, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, realizada anualmente no município de Itaiçaba.

O deputado Agenor Neto é autor dos PLs 801/2024, que denomina de José Ilo Alves Dantas a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) no município de Iguatu, e 62/2025, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará os festejos de São José, no município de Iguatu.

Também de autoria do parlamentar, o PL 178/2025 institui o Dia Estadual do Padre, a ser celebrado, anualmente, em 04 de agosto. 

O PL 193/2025, do deputado Acrísio Sena (PT), inclui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana Alusiva à Data Magna e à Igualdade Racial. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Já o PL 357/2024, da deputada Dra. Silvana (PL), considera de utilidade pública a Associação Evangélica Comunitária Itaitinga, com sede no município de Itaitinga. E o 14/2025, do deputado David Durand (Republicanos), altera a Lei n.º 16.226, de 17 de abril de 2017, que institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal (FJU).

Autor de dois PLs, o deputado Fernando Hugo (PSD) concede o Título de Cidadão Cearense ao jurista Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins por meio do PL 328/2025.  Já o 78/2025 tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e considera de utilidade pública a Associação Bem Tricolor, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas do desporto, social, filantrópica e recreativa, com sede no município de Fortaleza.

O PL 13/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado, para incluir no art. 2º o inciso XIX, referente a Solonópole: a Capela Nossa Senhora de Fátima, as Ruínas da Capela de Nossa Senhora do Monte e a Igreja Matriz do Bom Jesus Aparecido. O PL 86/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual do Cirurgião Bariátrico.

Já o deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do PL 92/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Cedro. 

O PL 224/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Francisco Aníbal Oliveira de Arruda Coelho a escola de tempo integral localizada no distrito de Timonha, no município de Granja, enquanto o 4/2025, também do parlamentar, institui o bioma Caatinga como Patrimônio Cultural e Natural do Estado do Ceará. 

O PL 4/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), denomina de Raimunda de Araújo Menezes a escola estadual de ensino médio a ser construída no município de Caucaia, enquanto o 320/2025, do deputado David Durand (Republicanos), inclui o MEGA HELP no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O último PL é o 221/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT), que dispõe sobre Política Estadual de Incentivo à Leitura nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado.

Vinte e um projetos de indicação também foram aprovados. São eles os PIs 769/2023 e 268/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT); 228/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT); 312/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB); 395/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 358/2024 e 2/2025, da deputada Jô Farias (PT); 37/2024, 17/2025, 117/2025, 119/2025 e 563/2023 do deputado Bruno Pedrosa (PT); 253/2024, 357/2024 e 413/2024, do deputado De Assis Diniz (PT); 412/2024, da deputada Martinha Brandão (Cidadania); 16/2025, do deputado Fernando Santana (PT); 203/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 32/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB); 737/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT), e 129/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL).

Além dos projetos, foi aprovada ainda a emenda 01/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei 322/2024. O PL, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB),  reconhece o esporte funcional fitness como prática esportiva no Ceará. 

A reunião da CCJR foi presidida pelo deputado Salmito (PSB) e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Simão Pedro (PSD), Bruno Pedrosa (PT), Marcos Sobreira (PSB), Antônio Henrique (PDT) e Cláudio Pinho (PDT). 

Edição: Clara Guimarães