Políticas públicas de inclusão são debatidas no Conexão Alece com o advogado Emerson Damasceno

O Conexão Alece, programa multiplataforma da Alece FM (96,7 MHz), debateu, nesta segunda-feira (02/06), políticas públicas de inclusão e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no Ceará. A atração entrevistou o advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE)

O profissional assinalou que, segundo dados divulgados do Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência e 2,4 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

“Juntando pessoa com deficiência e pessoas autistas, que legalmente se equiparam a pessoa com deficiência, temos quase 17 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Isso não é demérito nenhum. A deficiência garante a milhões de brasileiros direitos constitucionais. O conceito moderno do que é deficiência não foca na deficiência, foca na questão de que estas pessoas, ao interagirem com barreiras que a sociedade cria, estão em conceito de desigualdade”, explicou.

Emerson Damasceno é deficiente físico desde um atropelamento em 2014 e é diagnosticado com TEA. Graduado e pós-graduado em Direito e Processos Constitucionais pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ele apontou que o Ceara é o terceiro maior estado do País que abriga pessoas com deficiência e autistas. “Devemos tratar, propor e otimizar políticas públicas. Não temos ainda uma secretaria específica de inclusão e defesa das pessoas com deficiência. Então, a inclusão tem tido avanços nos últimos anos, mas precisa ter uma atenção maior dos poderes do Governo”, disse.

O advogado frisou que o capacitismo é estrutural e existem quatro vezes mais pessoas com deficiência que são analfabetas do que pessoas sem deficiência. Segundo Emerson, as políticas estão funcionando mais, e os pais estão tendo muita consciência dos seus direitos. “As gestões estão sendo mais abertas quanto à pauta da inclusão. O governador Elmano de Freitas criou a Coordenadoria Estadual das Pessoas com Deficiência, e o prefeito (de Fortaleza) Evandro Leitão tem uma presença grande na pauta, com a primeira-dama, que é extremamente ativa, abraçando a pauta da inclusão. Com isso, percebemos que a rede de proteção está sendo mais tratada, mas muitos avanços ainda são necessários”, afirmou.

O especialista em Direito, que, em 2021, representou o Conselho Federal da OAB, Comissão Nacional de Pessoas com Deficiência em evento da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (Raadh) sobre pessoas com deficiência, salientou que existe mais de meio milhão de alunos com deficiência matriculados no ensino fundamental, sendo necessário que as escolas tenham sensibilidade e compromisso de saber tratar. 

“Essa convivência é fundamental para cumprir a lei e para instigar a convivência. É um ganho para os alunos com deficiência e para os que não têm. É aprender a conviver com pessoas diferentes desde o início, inclusive tornando essa convivência mais consciente e melhor”, ressaltou.

Emerson Damasceno também destacou a acessibilidade nas ruas e equipamentos urbanos. “É preciso buscar mais acessibilidade e combater a desigualdade. A luta das pessoas com deficiência é uma só, uma luta por inclusão. A desigualdade social é gritante, portanto continuamos excluindo mais ainda as pessoas com deficiência e em condições periféricas”, enfatizou.

Segundo o advogado, a sociedade precisa eliminar barreiras arquitetônicas, tecnológicas, barreiras nas atitudes e demais. “Eliminando barreiras, as pessoas vão galgar um grau menos desnivelado e será um ganho para todos”, disse.

Você pode acompanhar a entrevista completa com o advogado Emerson Damasceno pelo YouTube ou ainda pelo Alece Play.

SERVIÇO

Produzido por Kássia Braga e apresentado por Kézya Diniz, o Conexão Alece pode ser acessado no Alece Play. A novidade já pode ser baixada no Google Play, em celulares Android, ou acessada pelo navegador no celular, tablet, computador e smart TV. 

O programa é transmitido também pelo canal da emissora no YouTube, às segundas-feiras, a partir das 8h. A produção é veiculada ainda na Alece TV (31.1), às segundas-feiras, às 20h30, e fica disponível no Alece Play e no podcast da emissora. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.

Edição: Vandecy Dourado