Projeto do Governo para modernizar a Seplag e mais 19 matérias tramitam na Alece

Com a abertura da 48ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (05/06), 20 novas proposições passam a tramitar na Casa. Entre elas estão uma mensagem do Poder Executivo, um projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora, 13 projetos de lei de autoria de parlamentares e cinco projetos de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

A mensagem encaminhada pelo Governo do Estado é o projeto de lei 42/2025, que visa aprimorar a estrutura e a atuação da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com ênfase na modernização e na transformação digital dos processos administrativos. Entre as principais medidas, o projeto prevê a reorganização interna do órgão, incluindo a atualização de nomenclaturas e a ampliação de cargos comissionados. Essa reestruturação busca expandir a presença do órgão nas 14 regiões de planejamento do Estado, alinhando-se às diretrizes do programa Ceará Um Só.

Já o projeto de resolução 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, institui a Medalha Paulo Bonavides para homenagear personalidades do meio jurídico que tenham destacado compromisso com a justiça, o fortalecimento das instituições republicanas e a defesa do estado democrático de direito no Brasil. A honraria será concedida anualmente em sessão solene, preferencialmente no dia 10 de maio, aniversário do jurista Paulo Bonavides. A concessão depende da indicação de, pelo menos, um quinto dos deputados e deve ser acompanhada de justificativa que destaque a contribuição do indicado ao campo jurídico e à democracia. 

Entre os projetos apresentados por parlamentares, o PL 475/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui o programa Sinal Verde para a Vida, voltado à promoção de ações educativas sobre segurança e cidadania no trânsito, no âmbito das escolas da rede pública estadual.

Na área de assistência social, o deputado Cláudio Pinho (PDT) propôs o PL 476/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de identificar, mapear e acompanhar essa população no Ceará.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) apresentou quatro proposições. Os projetos de lei 477/2025 e 478/2025 propõem a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, das festas religiosas das comunidades do Jereissati, em Maracanaú, e do Conjunto Ceará, em Fortaleza, respectivamente. As celebrações homenageiam as padroeiras Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Nossa Senhora da Conceição. 

Já o projeto de lei 480/2025 institui o Dia Estadual de Orientações sobre os Riscos de Transportes de Cargas, a ser celebrado durante a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, com o objetivo de promover a conscientização e a segurança no trânsito. O parlamentar também é autor do projeto de lei 484/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Edgard Segantini Júnior.

Já o deputado Stuart Castro (Avante) apresentou o projeto de lei 479/2025, que declara o circo como Patrimônio de Relevante Interesse Cultural, Artístico e Imaterial do Estado do Ceará. O projeto de lei 481/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina de Helena Arrais de Alencar o centro de educação infantil (CEI) de Antonina do Norte. E o 482/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o Dia Estadual do Cuidar de Quem Cuida, voltado ao reconhecimento e apoio às mães atípicas.

Proposto pelo deputado Nizo Costa (PT), o projeto de lei 483/2025 concede o Título de Cidadão Cearense a Ivo Alencar de Freitas. O 485/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Raimunda Santeza Nunes a escola de ensino médio localizada na sede do município de Tianguá. Já o 486/2025, do deputado Antônio Henrique (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao pastor José Gomes de Freitas.

Por sua vez, a proposta 487/2025, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), propõe alterações na Lei n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado.

Também foram lidos cinco projetos de indicação. O 298/2025, do deputado Cláudio Pinho, propõe o fornecimento de refeições a estudantes da rede pública estadual durante o período de férias escolares. Já o 299/2025, de Lucinildo Frota, institui o Programa de Capacitação das Cozinheiras e Auxiliares de Cozinha para produção de alimentação baseada em vegetais nas escolas públicas.

O deputado Alcides Fernandes apresentou o indicativo 300/2025, que propõe a criação de hospitais veterinários regionais. O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou duas propostas: o 301/2025, que cria o Programa Estadual de Inovação Aberta para Pequenos Negócios, visando conectar startups a pequenas e microempresas, e o 302/2025, que propõe a criação de uma Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos, no âmbito do Estado.

Após a leitura em plenário, todas as proposições seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Os projetos de lei, se aprovados nas comissões, seguem para votação em plenário. Já os projetos de indicação, por terem caráter propositivo, dependem de encaminhamento por parte do Poder Executivo para eventual tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado