Alece aprova projetos que fortalecem o ABCDetran e a atuação da Adece no Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (18/06), 16 projetos, incluindo dois do Poder Executivo. Um fortalece a atuação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e outro amplia o projeto ABCDetran, voltado para a formação de motoristas no Ceará. 

Os parlamentares aprovaram a propositura 44/2025, do Governo do Estado, que dispõe sobre o projeto ABCDetran, no âmbito do programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Stuart Castro (Avante). 

Já o projeto de lei 45/2025, altera a Lei n.º 13.960, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A (Adece), com o objetivo de fortalecer as ações da Adece, permitindo que a agência possa conceder, nos termos de resolução do Conselho de Deliberação Econômico (Condec), subsídio econômico como apoio à implantação e à operação de empresas instaladas ou a se instalarem no Ceará cujas atividades se mostrem estratégicas ao desenvolvimento econômico do Estado e à geração de emprego e renda à população.

Outros 14 projetos aprovados são de autoria de parlamentares da Casa. Três são assinados pelo deputado Bruno Pedrosa (PT). O 143/2025 institui o Dia Estadual da Podologia no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O 238/2025 nomeia de José Pedrosa Júnior a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Nova Russas. Por sua vez, o PL 249/2025 denomina de José Josimar de Sousa o trecho da CE-265 que liga o município de Morada Nova até a Comunidade de Dourado, na zona rural do mesmo município. A propositura conta com uma emenda do mesmo autor.        

Já o deputado Agenor Neto (MDB) é autor de duas matérias. O projeto de lei 222/2023 assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portando alimentos. A matéria conta com uma emenda do ex-deputado Evandro Leitão (PT). O 242/2023 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) é autor do PL 227/25, que concede o Título de Cidadão Cearense ao tabelião Rogério Portugal Bacellar. Já o 1085/2023 é do deputado Nizo Costa (PT) e reconhece a relevância do beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado. O 454/2024 é do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) e inclui a Furna do Finado Cesário, localizada no município de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. 

Também foi aprovado o PL 669/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB), que inclui as festas da Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus e da Igreja Matriz São Francisco de Assis, a Festa do Sagrado Coração de Jesus, a Festa de São Francisco de Assis e a Estátua de São Francisco de Assis, em Brejo Santo, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. 

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), é autor do projeto do lei 311/2025 e acrescenta a Corrida contra o Feminicídio, a ser realizada anualmente no mês de agosto, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.     

Foram aprovados ainda quatro projetos de indicação. O 428/2023 é de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 362/2025, do deputado Queiroz Filho (PDT), e duas matérias são do deputado Guilherme Sampaio (PT): 17/2024 e 228/2024. 

Edição: Vandecy Dourado