Alece participa de webinário sobre enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), participou, nesta sexta-feira (18/07), do webinário de divulgação e sensibilização do projeto Vidas Protegidas. A iniciativa é fruto de parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O projeto tem como foco o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil, com o objetivo de apoiar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na prevenção de mortes violentas intencionais e na qualificação do atendimento às vítimas diretas e indiretas dessa violência.

Presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol) falou sobre os fatores que causam a letalidade de jovens no Ceará - Foto: Divulgação CPCV

O presidente do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol), contextualizou o cenário da violência armada no Ceará para reforçar a importância do Vidas Protegidas. “Nos primeiros 181 dias de 2025, foram exatamente 181 crianças, adolescentes e jovens entre 10 e 19 anos mortos no Ceará. Foram pessoas que não conseguiram completar a segunda década de vida. Isso mostra que crianças e adolescentes são os mais vulneráveis aos contextos territoriais de violência armada”, reforçou.

Roseno enfatizou que a violência é resultado da segregação social, racial, geracional e territorial. “No comitê, nós temos nos dedicado, nos últimos nove anos, a produzir evidências sobre violência armada, principalmente na segunda década de vida (faixa etária de 10 a 19 anos). Usamos recursos da epidemiologia, dos estudos de sociologia da violência, da criminologia e da ciência de dados para que possamos produzir recomendações”, explicou.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O webinário integra os trabalhos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério e a Alece. Assinado no ano de 2024, o ACT é um esforço das duas instituições para fortalecer a agenda de prevenção de homicídios nos âmbitos municipais, estaduais e federal, com foco principal na infância e na adolescência.

“O ACT visa ao fortalecimento de uma agenda interfederativa de prevenção de homicídios com foco na adolescência. Com isto, queremos elaborar uma proposta de política pública e entregar para o Governo Federal um plano que realmente possa garantir a proteção da vida de crianças e adolescentes”, explicou Thiago de Holanda, coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

Para isso, são viabilizadas a coleta, a produção e a sistematização de dados e informações, visando ao fornecimento de subsídios técnicos para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.

Equipe do UNODC participou do webinário - Foto: Divulgação CPCV

VIDAS PROTEGIDAS

Ao investir na capacitação de profissionais, na produção de dados qualificados e na disseminação de boas práticas, o Vidas Protegidas prioriza populações historicamente vulnerabilizadas por questões de gênero, raça, território e deficiência.  

A iniciativa está estruturada em três eixos complementares: Pesquisa e Sistematização de Dados (Eixo 1), Assistência Técnica e Formação (Eixo 2) e Divulgação e Advocacy (Eixo 3). Alinhado à Estratégia Global para Eliminar a Violência contra Crianças e Adolescentes (2023–2030), do UNODC, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o projeto visa fortalecer políticas públicas intersetoriais de prevenção e resposta à violência letal.

SOBRE O CPCV

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate e mobilização que conta com o apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida, vinculada à Mesa Diretora.

Ele é formado por uma equipe interdisciplinar, formada por sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, que trabalha na perspectiva de compreender as razões que levam os adolescentes a serem vítimas de homicídios. 

Edição: Geimison Maia