Lei aprovada na Alece garante entrada com alimentos especiais em estádios e arenas no Ceará

Pessoas com alergias alimentares agora têm garantido por lei o direito de entrar em estádios e arenas esportivas no Ceará portando seus próprios lanches. A proposta, que se transformou na Lei n.º 19.360/2025, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e tem como objetivo promover mais segurança e inclusão em espaços de lazer, como jogos de futebol e outros eventos.

A medida, oriunda do projeto de lei n.º 126/24, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT), busca promover mais segurança, inclusão e dignidade para aqueles que enfrentam restrições alimentares severas.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é “reduzir a barreira de participação nesses eventos, promovendo uma sociedade mais inclusiva”, uma vez que “a oferta de alimentos muitas vezes não atende às necessidades dietéticas específicas ou é incapaz de evitar a contaminação cruzada”.

“Este projeto alinha-se aos princípios de equidade e inclusão social, assegurando que todos tenham a oportunidade de desfrutar de lazer e entretenimento em igualdade de condições, sem que sua saúde seja colocada em risco”, destaca Romeu Aldigueri. 

APLICAÇÃO DA LEI

A nova lei estabelece que pessoas com alergias alimentares poderão entrar em estádios, arenas esportivas e outros espaços de eventos no Ceará portando os próprios lanches, desde que apresentem um atestado médico que comprove a condição.

O documento deverá ser entregue na entrada do local, junto a um documento de identidade com foto. Além disso, os alimentos precisam estar acondicionados de forma adequada, respeitando as normas sanitárias vigentes, para garantir a segurança do portador e do ambiente.

Os organizadores de eventos também terão a obrigação de informar o público sobre o direito garantido pela legislação. A norma determina que avisos sejam fixados em locais visíveis, alertando sobre a permissão para entrada com alimentos especiais em casos comprovados de alergia.

Gael Mamede tem alergia à proteína do leite desde o nascimento - Foto: Erika Fonseca

GARANTIA DE DIREITOS

A iniciativa responde a um cenário enfrentado por muitas famílias cearenses, como a do empresário Gabriel Mamede, pai de Gael, de 14 anos, que tem alergia à proteína do leite de vaca. A descoberta da condição aconteceu quando o menino ainda era bebê.

"Foi uma mudança muito grande de rotina em casa. A gente teve que adaptar receitas, descobrir produtos, porque ele não podia consumir nada que tivesse leite nem traços. Em 2011, o mercado ainda não era abastecido com tantas opções”, lembra Gabriel Mamede.

Desde então, a família precisou criar novos hábitos para garantir a segurança alimentar do filho, inclusive evitando consumir alimentos fora de casa em situações nas quais não havia garantia de segurança.

“Os primeiros anos foram muito difíceis. Sempre que saíamos, tínhamos que levar toda a alimentação dele. Em muitos locais, havia desinformação. Já aconteceu de dizerem que o alimento não tinha leite, mas tinha manteiga, por exemplo, e o Gael passar mal. Algumas vezes tivemos que levá-lo ao hospital por reação alérgica severa”, conta.

Gabriel e o filho Gael aprovaram a chegada da nova lei - Foto: Erika Fonseca

O pai de Gael afirma que tomou conhecimento da nova medida aprovada pela Alece por meio das redes sociais e vê a aprovação com bons olhos. Para ele, a mudança pode tornar a ida a estádios mais tranquila para famílias que convivem com alergias alimentares. “A família pode se sentir mais segura, porque vai poder levar um produto que não vai causar uma reação alérgica à criança”, avalia.

Apesar do avanço, ele defende que ainda há espaço para melhorias, como a oferta de alimentos seguros dentro dos próprios espaços esportivos. “É importante também que a criança se sinta inserida dentro do contexto do estádio, que ela possa chegar e comprar um alimento lá, se quiser, e consumir sem risco. Para isso, seria necessário que houvesse estabelecimentos com alimentos seguros para quem tem múltiplas restrições”, propõe.

*Estagiária, sob supervisão do editor Geimison Maia