Alece aprova nesta quarta dois projetos do Executivo e 19 de parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20/08), 21 projetos, sendo dois do Poder Executivo, 11 de parlamentares e oito de indicação.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 62/25 dispõe sobre as faixas de isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do Ceará ou da União, por delegação de competência, nas categorias de uso carcinicultura e irrigação.

O 63/25, por sua vez, altera as leis n.º 13.658 e n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005, para dispor sobre as condições de promoção e progressão na carreira e de concessão da gratificação por desempenho devida a servidores pertencentes ao quadro da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

Três projetos de lei de parlamentares denominam escolas no Ceará, entre eles, dois são do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB). O 269/2025 denomina de Valéria Pontes Oliveira o centro de educação infantil (CEI) em Massapê e o 485/2025 denomina de Raimunda Santeza Nunes a escola de ensino médio em Tianguá. Foi aprovado ainda o 293/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que denomina de Maria Consuêlo de Oliveira a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará em Quixeramobim. 

Dois projetos propõem inclusão de festas no calendário oficial do Estado. O 112/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), inclui a tradicional Festa Carnaval do Povo do município de Brejo Santo e o 218/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui a Expo Solfest, realizada anualmente no município de Solonópole. 

Outros dois projetos classificam instituições como utilidade pública. É o caso do 507/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo. E o 520/2025, do deputado Davi de Raimundão (MDB), considera de utilidade pública estadual o Instituto de Saúde, Educação e Cultura (Isec), com sede no município de Morada Nova.

Foram aprovados ainda quatro projetos de lei. O 292/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Jô Farias (PT), cria o projeto Piabinha e o Certificado Profissional Amigo da Natação Adaptada no Ceará. A matéria conta com uma subemenda. 

O 806/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), cria a Semana de Prevenção e Conscientização dos Condutores de Equipamentos de Locomoção Previstos na Resolução n.º 942 do Contran, similares sobre duas rodas. A propositura conta com uma emenda. 

Já o 952/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui a Semana de Conscientização e Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e conta com uma emenda. 

Foi aprovada ainda a matéria 13/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir no art. 2.º, inciso XIX, referente à Solonópole: Capela Nossa Senhora de Fátima, as Ruínas da Capela de Nossa Senhora do Monte e a Igreja Matriz do Bom Jesus Aparecido.

Os deputados aprovaram também oito projetos de indicação. Dois deles são do deputado Stuart Castro (Avante), o 521/2023 e o 534/2023, que conta com a coautoria do deputado Simão Pedro (PSD). A matéria conta com uma emenda. Três são do deputado Bruno Pedrosa (PT),  112/2024, o 144/2024 e o 162/2025; um é do deputado Simão Pedro (PSD), o 439/2023, que conta com uma emenda. O 62/2024 é do deputado Guilherme Sampaio (PT), em coautoria com o deputado Bruno Pedrosa (PT), e o 32/2025 é do deputado Romeu Aldigueri (PSB).

Edição: Clara Guimarães