Demandas e desafios das rádios comunitárias são debatidos na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, realizou nesta quinta-feira (21/08), audiência pública para debater sobre os diversos desafios enfrentados pelas rádios comunitárias no estado e as demandas desse  seguimento. 

O debate, que ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas, foi proposto pelo deputado Pedro Lobo (PT), que destacou a importância dessas emissoras, especialmente, para o interior do estado e no meio rural. “As rádios exercem um papel importante na sociedade e a rádio comunitária exerce, de forma mais social porque discute a situação da comunidade, empodera a liderança comunitária, divulga os costumes e cultura locais, informa e cria uma identidade muito forte de pertencimento comunitário”, ressaltou. 

Pedro Lobo acrescentou ainda que as rádios comunitárias colaboram para a democratização da comunicação, frente aos monopólios da informação exercidos pelos grandes conglomerados do setor. “Mais um papel que cumpre o meio de comunicação popular. Compre esse papel importantemente como forma de democratizar a informação”, frisou. 

O parlamentar explicou que a desproporção de recursos financeiros também se reflete em outras dificuldades que essas emissoras enfrentam. Ele destacou as burocracias extensas como forma de gerar uma concorrência desproporcional, aumentando as dificuldades financeiras para que as emissoras comunitárias se mantenham.

Ele citou a tramitação do projeto de lei nº 289/23, do deputado Renato Roseno (Psol), que estabelece diretrizes para a política estadual de apoio à radiofusão comunitária e define percentual mínimo de contratação de rádios comunitárias na veiculação de comunicação institucional no Estado. Dessa forma, Pedro Lobo acredita que fica mais viável o fomento a essas iniciativas. 

“Esse projeto de lei já está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça. Vou protocolar meu projeto para que a gente possa fazer uma juntada desses dois projetos, para dialogar com o Governo e conseguir um entendimento. Acho que é o ponto de partida inicial para que a gente possa avançar na construção de políticas de fortalecimento da rádio comunitária aqui no estado do Ceará. Eu vejo isso como uma grande meta hoje e encaminhamento fundamental dessa audiência”, declarou.

Para o presidente da Associação Cearense da Rádios e TVs Comunitárias (Acertcom), Régis Oliveira, a rádio comunitária promove a cidadania. Ele citou uma campanha de combate à violência contra a mulher, que alguma rádios estão fazendo, dando exemplo de cidadania, e sugeriu que as publicidades dos governos sejam veiculadas também nessas emissoras. 

As rádios comunitárias são uma verdadeira escola de cidadania. Os governos ainda não abriram os olhos para isso. As redes sociais não são o fim da rádio, são um complemento”, declarou. 

O representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Souza Júnior, apresentou sugestões para superar algumas dessas dificuldades. Entre as quais, fortalecer as associações oficiais das rádios comunitárias e, assim como já fazem as rádios comerciais, negociarem pacotes de mídia igualitariamente para todas as rádios comunitárias do Ceará junto ao Governo do Estado, órgãos estatais, Assembleia Legislativa, etc.

Além de fortalecer as associações em âmbito nacional para, com outros estados, demonstrar ao Governo Federal a força e o alcance que as mais de cinco mil rádios comunitárias do Brasil podem chegar. Ele sugeriu ainda que seja oferecido auxílio com relação à burocracia exigida para o repasse de verbas públicas para às emissoras comunitárias. 

A participação de mais deputados nesse debate foi cobrada pelo representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, 

Ele também solicitou que haja maior empenho em levar as demandas das emissoras comunitária às instâncias federais e citou um ponto que considera crítico com relação ao decreto federal nº 2.615/1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Ele informou que, de acordo com o artigo sexto dessa norma, a cobertura de uma emissora de rádio comunitária é limitada a um raio de até mil metros a partir da antena transmissora. Geremias dos Santos considera absurdo a regra e sugeriu que os parlamentares reforcem junto à administração federal a importância de mudar a lei e retirar o artigo sexto do decreto federal nº 2.615/1998. 

Geremias dos Santos defendeu o incentivo às rádios comunitárias para as comunidades indígenas e para comunidades quilombolas. E reivindicou que os recursos com divulgação publicitária do Governo do Estado também sejam direcionados às emissoras comunitárias cearenses. “Nós contribuímos com a comunidade local. Muita gente não sabe a força que nós temos”, concluiu.

Segundo representante da Agência Nacional de Telecomunicações Gilberto Studart, mesmo em tempos de redes sociais, muitas pessoas ouvem rádios e as emissoras comunitárias, muitas vezes, já estão adaptadas aos novos tempos e funcionam de forma híbrida, tanto no rádio quanto na internet. 

Ele explicou que considera as demandas justas e lógicas e ressaltou que irá endereçar as demandas ouvidas na audiência às instâncias superiores que ele tem acesso. 

Acompanhe a íntegra da Audiência Pública para debater a situação das rádios comunitárias no estado  do Ceará

Edição: Clara Guimarães