Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio aprova cinco projetos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (02/09), reunião ordinária da Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (Cidec), no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. O colegiado, presidido pelo deputado Firmo Camurça, aprovou dois projetos de lei, três de indicação e três requerimentos.

O projeto de lei (PL) n.º 760/2023, de autoria da deputada Lia Gomes, visa obrigar as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.

E o PL n.º 89/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre o reconhecimento da "quadrilha junina" como festa popular e manifestação cultural de relevante importância para o Estado.

Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 281/2023, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT), que sugere a criação do aplicativo Empreender Juntos, para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do Ceará; o de n.º 411/2023, do deputado Oscar Rodrigues, que propõe uma política estadual de incentivo ao crédito ao jovem empreendedor, no âmbito do Estado, e o n.º 148/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT), que cria o programa Empreender Sorrindo, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda.

Os três requerimentos aprovados propõem a realização de audiências públicas. De autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), um deles requer debate, no município de Solonópole, acerca dos impactos da mineração no Sertão Central. De autoria do deputado Pedro Lobo (PT), o outro solicita discutir sobre a instalação de uma rede de distribuição de gás natural na região metropolitana do Cariri. E o requerimento de autoria da deputada Keivia Dias (PSD) propõe debate sobre os impactos do “tarifaço” imposto pelos EUA para o setor pesqueiro do Ceará.

Participaram das reuniões os deputados Firmo Camurça (União), Guilherme Bismark (PSB) e Leonardo Pinheiro (Progressista). 

Edição: Clara Guimarães