Comissões de Infância, de Desenvolvimento Regional e de Direitos Humanos aprovam seis matérias e requerimento

As comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), de Infância e Adolescência (CIA) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizaram, na tarde desta terça-feira (07/10), reuniões no Complexo de Comissões  Técnicas da Casa. 

Na CIA, três proposições foram aprovadas. Uma delas foi o projeto de lei n.º 96/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam na prestação de serviços direcionados a crianças e adolescentes no Estado. 

Além dele, dois projetos de indicação receberam votação favorável no colegiado. O n.º 91/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no Ceará. Já o de n.º 2/2025, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria de Guilherme Landim (PSB), institui, no âmbito do Ceará, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer. 

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) foi presidida pelo deputado Stuart Castro (Avante) - Foto: Máximo Moura / Alece

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), os deputados votaram e aprovaram requerimento de autoria do parlamentar Stuart Castro (Avante), que solicita a realização de audiência pública para debater a situação das licenças operacionais ou das licenças ambientais das empresas de mineração do Estado. 

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Foto: Máximo Moura / Alece

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou dois projetos de lei: o de n.º 370/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui a Política Estadual do Trabalho de Cuidados no âmbito do Ceará, e o de n.º 463/205, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Antônio Granja (PSB), que institui o Dia Estadual do Anistiado Político no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

Também foi aprovado o projeto de indicação n.º 167/2024, do deputado Stuart Castro e coautoria do deputado Pedro Matos (Avante), que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) do Estado. 

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Stuart Castro (Avante), Bruno Pedrosa (PT), Queiroz Filho (PDT), Luana Régia (Cidadania), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Léo Suricate (Psol).

Edição: Geimison Maia