Ações de preservação da terra indígena Pitaguary são cobradas em audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (09/05), audiência pública para tratar da situação e dos problemas ambientais na terra indígena Pitaguary. O debate atendeu solicitação do deputado e presidente da Comissão, Renato Roseno (Psol), e foi realizado no território indígena, em Maracanaú.  

O território indígena Pitaguary abrange os municípios de Pacatuba, Maranguape e Maracanaú, sendo constituído por seis aldeias. As terras foram reconhecidas no dia 3 de julho de 2000, por meio do relatório oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). “A terra indígena Pitaguary está em processo de demarcação. Ela é uma terra que reúne ecossistemas e biomas muito delicados de serra úmida e também é atravessada por dois grandes mananciais hídricos”, destacou o parlamentar.          

Renato Roseno explicou que existem interferências do crescimento urbano no entorno da comunidade indígena, além da ausência de políticas e projetos que possam dialogar com a comunidade.

“Estive em visita técnica recentemente, com o vereador Gabriel Aguiar (Psol), e fomos até os mananciais hídricos que atravessam o território. E o que vimos foi algumas situações de despejo de tecidos sintéticos de poliuretano e poliestireno, que estão se acumulando nesses mananciais, em decorrência da atuação de indústrias de tecidos instaladas na região”, assinalou.

Entre os diversos encaminhamentos da audiência, está a necessidade da elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) pela empresa têxtil para regularizar a situação em relação à poluição dos resíduos na Terra Indígena Pitaguary; a elaboração de um Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), com o intuito de expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação do povo indígena Pitaguary, além da apuração de denúncias trabalhistas feitas em relação à atuação da empresa têxtil com as famílias indígenas da região.                                

Outros encaminhamentos da audiência dizem respeito a cobrança do componente indígena na concessão de todas as licenças concedidas na Terra Indígena Pitaguary e em seu raio de influência; a denúncia aos órgãos ambientais em relação a degradação da vegetação nativa (desmatamento, queimadas, entre outros); a realização do Plano de Manejo da unidade de conservação pelo Governo do Estado do Ceará e a consulta livre, prévia e informada, conforme determina a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na concessão de licenças em empreendimentos no Território Indígena Pitaguary. 

O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, Lucinildo Frota (PMN), reiterou a importância da preservação do território indígena Pitaguary, e defendeu o desenvolvimento do ecoturismo na região. “Frequento esta comunidade desde os meus 16 anos e desde então sinto falta do desenvolvimento do ecoturismo aqui, pois seria uma forma de estimular a conservação do território e, ao mesmo tempo, gerar renda para os moradores daqui”, considerou.

Adriana Tremenbé, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE) defende preservação de territórios indígenas - Foto: Júnior Pio

DEMANDAS DA COMUNIDADE

Paulo Sérgio Pitaguary, um dos representantes da comunidade e do “Instituto Asas e Raízes”, destacou as principais reivindicações do território indígena Pitaguary. “Além da exigência de atividade sustentável, que deve ser seguida por essa indústria têxtil instalada próximo a nossa comunidade, exigimos salários justos às pessoas daqui que trabalham no empreendimento, e que tem sua mão de obra explorada”, afirmou.

Além disso, as outras reivindicações dizem respeito ao processo de licença de operação de uma empresa mineradora com instalações próximas a comunidade que, segundo Paulo Sérgio, atua há 30 anos no território e tem provocado uma grande degradação ambiental; a poluição dos mananciais hídricos da região, ocasionado pelo descarte irregular de resíduos têxteis e criação irregular de porcos; e o combate à degradação da vegetação nativa da região e a poluição sonora.

Adriana Tremembé, representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), também destacou a importância da preservação das terras indígenas Pitaguary. “Essa audiência é importante pois hoje temos a oportunidade de cobrar do poder público o cuidado não só com o território Pitaguary, mas com todos os territórios indígenas”, pontuou .  Já a liderança Francilene Pitaguary relatou que a comunidade conseguiu direitos básicos no decorrer dos anos através de muita luta e sem apoio governamental.

“Preservamos com a nossa própria vida esse território há mais de 30 anos. Sou apenas a continuação de uma geração que ainda acredita no poder público e, por isso, precisamos que vocês venham somar com a gente”, assinalou.

A audiência reuniu, em uma segunda mesa, representantes do poder público. Bruno Dias, coordenador regional substituto da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reconheceu que o órgão não estava ciente de todas as problemáticas que a comunidade Pitaguary enfrentava nos últimos anos e relatou que o órgão “possui limitações e dificuldades, mas que vai atuar de forma assertiva para que território Pitaguary seja demarcado o quanto antes”. 

Mara Silva, representante da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), relatou que a indústria responsável por despejar resíduos têxteis de forma irregular no território Pitaguary deve se enquadrar no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e se comprometeu a, por meio do Governo do Estado  promover a realização de uma oficina de artesanato na comunidade, reaproveitando esses tecidos de forma sustentável. 

Compuseram também a mesa da audiência o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol); David Harrison Santos Bezerra e Maria Cristina de Alencar Medeiros, da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú - Semam; Cícero Souza, chefe de Gestão Ambiental e Territorial da Funai-CE.

Participaram ainda Lívia Vieira, da secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas de Maracanaú; Christiane Vieira, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Rafael Pessoa, secretário de Infraestrutura de Maracanaú.

Edição: Clara Guimarães