Audiência pública debate suspensão de atendimentos da Unimed no São Carlos

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (30/03), audiência pública para discutir o encerramento do atendimento, por meio do plano de saúde Unimed, no Hospital São Carlos, localizado no bairro São João do Tauape, em Fortaleza.

O debate é fruto de requerimento de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da CDC. Os serviços de urgência e emergência passaram, desde o dia 1º de novembro de 2022, a ser redirecionados para o Hospital Unimed Fortaleza e para a rede credenciada da cooperativa. Segundo Fernando Hugo, a empresa de saúde violou a legislação, tendo em vista a relação de consumo que existia ao tomar uma medida unilateral. 

O parlamentar destacou que o momento foi preparado para ouvir as partes e para que possa ser gerado um entendimento com vistas ao melhor atendimento da população. Os deputados Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão de Previdência Social da Alece; Carmelo Neto (PL); Dra. Silvana (PL); Sérgio Aguiar (PDT) e Cláudio Pinho (PDT) estiveram presentes no encontro e compartilharam do objetivo de buscar um resultado positivo para todas as partes envolvidas. 

No encontro, Fernando Hugo (PDT) solicitou o envio de documentos necessários à resolução do problema à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), às direções do Hospital São Carlos e da Rede Unimed. Além disso, a deputada Dra. Silvana recomendou a realização da formação de uma comitiva para fazer uma vistoria no Hospital Unimed Sul.  

O Hospital São Carlos explicou que o descredenciamento ocorreu por iniciativa e decisão única da Unimed, ressaltando que, de acordo com a legislação, essa ruptura deve seguir regras claras, como a equivalência de recursos e serviços disponíveis. Segundo o diretor-geral da instituição, Wilson Meireles, os dados apresentados pela operadora à ANS no processo divergem dos reais. 

“O primeiro formulário que foi encaminhado pela Unimed à ANS ficou passível de autuação, pois os serviços detalhados não tinham equivalência. Depois a Unimed enviou um novo, onde omitiu alguns dos serviços que o São Carlos prestava”, disse. O diretor afirmou que o São Carlos possui 48 leitos de UTI, enquanto o Unimed Sul, que é a unidade que deve absorver os usuários, possui 23, mas que esses leitos não estão em operação. “O hospital foi inicialmente feito como materno-infantil, depois passaram a fazer algumas cirurgias de baixa e média complexidade, mas de alta não tem”, completou. 

O representante da Unimed, Eliezer Arrais, que é assessor do presidente da cooperativa, alegou que a rede possui ampla capacidade de suprir as necessidades dos pacientes redirecionados. “Nós saímos de 43 leitos de UTI no Hospital da Unimed para 58, tudo isso nesses últimos três meses, então nós não estamos deixando nosso cliente desassistido”, afirmou.

Foto: Paulo Rocha

Para o presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (AHECE), Luiz Aramicy Pinto, o problema que está acontecendo entre as duas entidades tem que levar em conta, além dos recursos financeiros envolvidos, também as pessoas. “A Unimed, a meu ver, colocou o pé no acelerador muito rápido, procurando não ver a capacidade instalada ociosa e a velocidade de retorno do investimento”, disse.

De acordo com a representante da Agência Nacional de Saúde (ANS), Fernanda Gomes Pinto, todo procedimento de substituição de rede hospitalar está amparado em legislação específica. “Houve inicialmente um auto de infração junto à Unimed, que posteriormente foi retirado, mas é importante ressaltar que ainda existe um processo em tramitação na ANS, onde estamos debruçados”, lembrou. 

Para a presidente da Comissão de Saúde da OAB- CE, Daniele Pimentel, a retirada do São Carlos já gerou impactos na rede própria e credenciada. “Hoje nos chama a atenção o número muito alto de denúncias que recebemos com relação ao Hospital Sul da Unimed”, contou. Ela comenta ainda que há “uma outra preocupação, que é com relação às especialidades que ainda não foram comprovadamente supridas”. 

Com relação ao impacto que a interrupção pode ter gerado aos médicos, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Leonardo José de Araújo, comentou que, com o início do processo de descadastramento, a categoria médica ainda não teve registro de queixas dos profissionais. 

Na ocasião, o titular da 131ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Ceará, Antônio Carlos Azevedo, ressaltou a importância de que os usuários que se sintam prejudicados procurem assistência dos órgãos de defesa do consumidor. “A minha proposta é que os consumidores reportem aos órgãos competentes, para formalizar reclamações, permitindo assim que as entidades possam dar os direcionamentos corretos”, completou.

Também estiveram presentes no debate o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECON), Thiago Fujita; o advogado Gerson Sanford, representando a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE; o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) Ronaldo Martins; Karine Matos Lima, da Defensoria Pública do Estado do Ceará; a chefe do do Procon Alece, Valéria Cavalcante, e o presidente da Associação dos Servidores da Alece, Luís Edson. 

Edição: Clara Guimarães