Comissão de Viação e Transportes debate tráfego intermunicipal de táxis

O trânsito de táxis entre municípios e as punições do Detran e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano na tarde desta quinta-feira (26/04). Para o deputado Danniel Oliveira (PMDB), a audiência pública ressaltou a importância do serviço de táxi e a necessidade de buscar uma solução para o problema.

Danniel falou que está elaborando um projeto de lei para regulamentar o serviço de táxi intermunicipal e destacou que o debate visa conhecer a complexidade do problema. “Vamos ouvir taxistas e o Detran e ver o que pode ser feito para acabar com a perseguição aos taxistas que saem do seu município”, disse o parlamentar.

 O presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PDT), elogiou a iniciativa de Danniel e ressaltou que a Assembleia precisa legislar sobre o tema. “É preciso buscar uma solução para que os táxis possam se deslocam por todo o território do Estado, assegurando o direito de ir vir dos cidadãos”, disse Heitor.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza (Sinditaxi), Vicente Oliveira, lembrou que a questão já foi debatida, mas o Detran continua multando quem sai da sua área. “Precisamos sensibilizar o governo de que isso prejudica não só o taxista, mas toda a população e o turista, que chega a Fortaleza, mas não pode pegar um táxi para ir a uma praia em outro município”, disse Vicente.

Taxistas mostraram suas multas, no valor de R$ 964. “Hoje eu não posso levar um passageiro do Antônio Bezerra (em Fortaleza) à Jurema (em Caucaia), quase vizinhos, porque vou ser multado”, disse o diretor da Rádio Táxi Fortaleza, João Romão. “Muitas vezes pessoas doentes, que procuram tratamento em outras cidades, têm que esperar uma topic porque não podem ir de táxi”, afirmou a vereadora de Novo Oriente, Vilani Jacó, que é também taxista.

O procurador do Detran, Daniel Paiva, explicou que o taxista pode levar um passageiro a outro município e trazê-lo de volta, mas não pegar outra lá. “Muitos taxistas carregam várias pessoas, fazendo lotação, e assim compensar o custo da viagem. São esses que são multados”, disse Paiva.

O deputado federal João Ananias (PCdoB), destacou que a luta dos taxistas é antiga e disse que a Assembleia deve agilizar a regulamentação da atuação intermunicipal. “Não é justo que um taxista do Eusébio não possa trazer alguém para Fortaleza. Faço um apelo ao governador Cid Gomes para que os taxistas possam trabalhar com tranquilidade enquanto a lei não é aprovada”, disse Ananias.

Também participaram do debate o deputado Mário Hélio (PMN), o capitão Alexandre Holanda, da Polícia Rodoviária Estadual; o defensor público Rubens de Lima Junior e dezenas de taxistas, que lotaram três auditórios do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia.
CV/CP