Debate alerta para prejuízos causados pelo trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) realizou reunião técnica, nesta terça-feira (13/06), em alusão Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído no dia 12 de junho pela Organização Internacional do Trabalho. 

O encontro contou com apresentação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima que alertou que no Brasil mais de um milhão e setecentas mil  crianças e adolescentes, encontravam-se em situação de trabalho infantil.

A presidente do colegiado, deputada Luana Ribeiro (Cidadania), ressaltou que o encontro é um importante momento de aprendizado. "É urgente conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo da nossa realidade", pontuou a parlamentar . Ela destacou ainda que o maior objetivo da comissão "é lutar para que o público infantojuvenil esteja protegido de ameaças, livre de traumas e medos".

Para a deputada Lia Gomes (PDT), muitas pessoas ainda não entendem as características do trabalho infantil e isso também precisa ficar mais claro para todos. A parlamentar destacou que são preocupantes os números que demonstram aumento de crianças e adolescentes em trabalho análogo à escravidão a partir de cinco anos de idade.

Larissa Gaspar (PT) ressaltou os prejuízos para crianças e adolescentes pela perda educacional, além do risco de acidente de trabalho. Segundo a deputada, houve um retrocesso nas políticas públicas de proteção social em Fortaleza, onde estariam funcionando apenas seis Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 27 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). 

Ela explicou que esse número é menos da metade do que é recomendado e também lembrou que o Governo Federal cortou na gestão anterior quase 90% dos recursos para as políticas públicas de assistência social. "Fica difícil fazer o acompanhamento e o monitoramento dos casos de violação de direitos e fazer um trabalho de prevenção", frisou. 

Procurador Antonio de Oliveira Lima alerta para impactos no trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes - Foto: Máximo Moura

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, que coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca), citou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), feita em 2019. Os dados coletados demonstraram que mais de um milhão e setecentos mil crianças e adolescentes, encontravam-se em situação de trabalho infantil.

Apesar dos números serem alarmantes, ele destacou que os Cras e Creas acompanham pouquíssimos casos e que há muitas situações em que municípios do Interior não têm registros sobre o tema, embora existam casos conhecidos de trabalho infantil no local. "Eles precisam ser identificados para que seja feita uma busca ativa. É preciso conhecer para proteger", cobrou.

De acordo com o promotor, a falta de informações se torna mais séria porque há municípios que não registram o que são consideradas as piores formas de trabalho infantil: a exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho análogo à escravidão. Ele explicou que essas situações muitas vezes são tratadas separadamente, ficando invisibilizadas, além das crianças e adolescentes nessas situações serem vistas como um problema e não como vítimas.

Os desdobramentos dos problemas causados pelo trabalho infantil também afetam o futuro dessas crianças e adolescentes, segundo Antonio de Oliveira Lima. O procurador informou que a evasão escolar é quatro vezes maior entre aqueles que trabalham na infância e ainda há altos índice de acidentes no contexto do trabalho infantil, podendo levar a casos de mutilação e até à morte. 

Ele também cobrou que haja mais investimento no trabalho protegido para adolescentes que aptos a exercerem a função de Jovem Aprendiz e lembrou que são raras as empresas que prestam serviços para o setor público e que cumprem cota de aprendizes, fixada entre 5% e 15% do total de empregados em funções demandem formação profissional.

Antonio de Oliveira Lima destacou alguns mitos que rondam o trabalho infantil: de que parte da sociedade vê como benéfico o trabalho em qualquer idade e que há quem acredite que o trabalho não atrapalha as crianças e adolescentes. "Outro mito é de que o trabalho dignifica o homem. Isso não é sempre verdade porque há trabalho que tira a dignidade, e o trabalho na infância não dignifica ninguém", alertou. 

A reunião contou ainda com a presença da coordenadora da Rede Peteca de Cascavel, Terezinha Azevedo, e de estudantes desse município, que participaram falando sobre casos de trabalho infantil que tiveram conhecimento e sobre a importância de debater o tema.

Edição: Clara Guimarães