Eliane comemora rescisão de contrato com ABC e faz nova denúncia

A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou, na sessão desta sexta-feira (13/04) da Assembleia Legislativa, que a decisão do Governo de rescindir contrato com a Associação Brasileira de Cartões (ABC) para a concessão de empréstimos consignados a servidores representa o começo de um novo momento na vida dos funcionários públicos cearenses. A medida foi anunciada hoje pela manhã.

Eliane Novais lembrou que denúncias de cobranças excessivas de juros nas transações da empresa foram trazidas à AL em setembro de 2011. “O impacto desse modelo provocou tantas maldades e humilhações que temos que nos quedar aos servidores por eles ainda estarem em situação vexatória”, disse, cobrando a apresentação das razões de se optar pela quebra contratual. “A transparência precisa acompanhar a decisão”, pontuou.

A socialista fez nova denúncia. “A ABC estaria orientando os servidores a se desfiliarem das suas entidades representativas para ampliar a capacidade de endividamento de cada um e a concessão de empréstimos”, revelou. “Não podemos admitir que uma empresa privada, que pauta sua ação em benefício próprio, interfira no Estado e até na forma de mobilização e resistência”, afirmou.

Com isso, a parlamentar pediu o apoio dos pares para a aprovação de um projeto de sua autoria. A matéria institui o “programa de combate à especulação financeira prejudicial ao básico do mínimo existencial do servidor com baixa remuneração e sua família, preventivo ao adoecimento de servidores em situação grave de endividamento”.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) parabenizou o Governo pela decisão. “Achamos que foi um dos partos mais difíceis. Mas não tocamos nem na ferida do tráfico de influência na concessão do consignado”, pontuou.

Autor das primeiras denúncias, o deputado Heitor Férrer (PDT) declarou-se insatisfeito com a rescisão contratual. “Há lesões indeléveis causadas aos senhores servidores por uma permissão oficial do Governo”, explicou. E prosseguiu: “Hoje, os servidores são libertos do cativeiro. Saem de um campo de concentração nazista criado por esse Governo para enriquecimento fácil de grupos que estão dentro do Governo”.

Ele voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o caso. “Atos e fatos não existem sós. Por trás deles, há atores. E os atores estão ricos às custas do empobrecimento dos servidores. Caberia a nós, agora, instalar uma CPI para esse Parlamento sair altivo”, sugeriu.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) também enalteceu a postura do Executivo de romper com a ABC. No entanto, disse que a base governista foi “ultrajada” ao ter sido orientada a defender a tese de que nada de errado havia nas concessões de crédito.

Já o deputado Dedé Teixeira (PT) lamentou o modo como a bancada de oposição conduziu o caso. “Consideramos o debate importante. Mas o que vossas excelências têm colocado aqui é uma posição de politização do processo”, avaliou.

BC/CG