Eliane pede divulgação dos índices de criminalidade do Estado

A deputada Eliane Novais (PSB) comentou, na sessão plenária desta quinta-feira (26/04) da Assembleia Legislativa, recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MP) ao Poder Executivo para que “passe a informar à sociedade os dados estatísticos reais sobre o índice de criminalidade”. O documento é endereçado ao titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra.

Eliane se disse preocupada com a situação, pois sociedade civil e Parlamento só podem contribuir com o Governo no tocante à formulação de políticas públicas se souber, de fato, quão grave é o cenário. O MP alerta o Estado quanto à possibilidade de ser citado numa ação civil pública, caso não cumpra a sugestão.

A socialista informou que recomendação foi originada de reclamações de órgãos de imprensa, queixosos da dificuldade de acesso a estatísticas oficiais. Há reclames também – inclusive de especialistas em violência urbana - de situações em que a SSPDS divulga apenas dados positivos da gestão.

Ela afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres está atenta à polêmica. Em reunião no último dia 19, o colegiado encaminhou ofício à SSPDS solicitando índices específicos de violência contra a mulher. “Eles precisam ser monitorados”, argumentou.

Novais ponderou que a redução das estatísticas de insegurança só acontecerá se houver integração da SSPDS com as pastas da saúde, educação, esporte, lazer e planejamento urbano. Para a deputada, o uso exclusivo do aparelho repressivo das polícias não surte efeito. “O acesso às informações é um direito do cidadão que não pode ser cerceado. São informações públicas que não podem ser omitidas”, considerou.

Conforme Eliane Novais, estudos nacionais indicam que cerca de 40% das mulheres se dizem vítimas de algum tipo de violência. Em taxa de homicídios femininos, o Ceará é o sexto estado com maior quantidade. Em 2010, foram 153 assassinatos. A parlamentar revelou os bairros de Fortaleza em situação mais crítica: Mondubim, Bom Jardim, Messejana, Barra do Ceará, Montese, Vicente Pinzon, José Walter, Passaré, Henrique Jorge e Granja Portugal. Já os municípios são: Itapajé, Assaré, Barbalha, Morada Nova, Boa Viagem, Lavras da Mangabeira, Ibiapina, Quixeramobim, Sobral e Brejo Santo.

Por fim, a socialista destacou mensagem do Governo concedendo reajuste de 11,66% aos agentes penitenciários. Em apartes, os deputados Ferreira Aragão (PDT), Rachel Marques (PT) e Antonio Carlos (PT) declararam apoio à matéria. “Esses homens correm perigo constante. É uma atividade sem sossego”, opinou o pedetista. “O serviço é fundamental e eles precisam ser valorizados”, acrescentou a petista.

Líder do Governo, Antonio Carlos, afirmou que nem o governador Cid Gomes nem o secretário Francisco Bezerra se opõem à divulgação dos dados recomendados pelo MP. “Só tem que se ter prudência”, ponderou.
BC/CG