Grandes Debates discute meios de incentivo à produção rural no âmbito do PAA

O programa “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” exibido nesta terça-feira (22/08), pela TV Assembleia (canal 31.1) e rádio FM Assembleia (96,7 MHz), a às 21h, abordou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

Para discutir o tema, a edição apresentada pelo jornalista Rui Lima recebeu o deputado estadual Missias Dias (PT); o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Marcos Jacinto de Sousa, e o professor da Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS), Julian Peres Cassarino.

Para os convidados, o PAA exerce função essencial no combate à fome no País, pois atua interligando duas pontas do processo: a doação e a produção familiar de alimentos. O deputado Missias comentou que o programa, ao garantir o escoamento das produções, dá mais tranquilidade aos agricultores para manter e ampliar seus empreendimentos. 

No que diz respeito à doação de alimentos, o professor Julian explicou que essa oferta “não é qualquer comida, é o que a gente chama de comida de verdade, são alimentos saudáveis. O que historicamente o problema da fome procurava sanar com a cesta básica, hoje se resolve com alimentos frescos, da cultura regional, produzidos localmente”.

Já o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário da SDA, Marcos Jacinto, relembrou que o Brasil, apesar de ter saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, está novamente entre os países em que grande parte da população encontra-se em situação de vulnerabilidade alimentar. Segundo ele, o cenário atual é desafiador, mas que, com um esforço coletivo, com a junção de diferentes políticas, o País pode zerar a fome novamente.   

Dentre as ações de combate à insegurança alimentar no Ceará, o deputado Missias Dias destacou que o Estado destinou R$ 250 milhões em recursos para ações inseridas nesse contexto. Ele relembrou ainda que a resolução do problema passa também pela reforma agrária, pela redistribuição de terras e pela reestruturação da produção agrícola. 

Nesse sentido, o professor Julian pontuou que o conflito pela terra no Brasil é uma situação muito mal trabalhada, que muitas vezes envolve violência e falta de diálogo. Ele criticou ainda o que chamou de “uso político do Poder Judiciário” para criar obstáculos às tentativas de redistribuição de propriedades rurais no País, o que segundo ele, em grande parte dos casos, é feito por conta de interesses privados.

No âmbito do Ceará, o secretário executivo da SDA, Marcos Jacinto, esclareceu que o Estado vem avançando em iniciativas voltadas à regularização fundiária e financiamento fundiário de terras, mas que, no caso da reforma agrária, ainda é preciso ampliar as discussões. 

COZINHAS COMUNITÁRIAS 

Na avaliação do deputado Missias, o projeto voltado ao investimento em cozinhas comunitárias, inserido no escopo do Ceará Sem Fome, é um importante aliado para a efetivação de fornecimento alimentar a quem mais precisa. De acordo com ele, já são mais de 350 cozinhas que produzem quentinhas para doação. 

O parlamentar ressaltou que as cozinhas comunitárias surgiram a partir de esforços da sociedade e que, por gerarem bons resultados, serviram de base para a criação de projetos públicos. Diante disso, ele chamou a atenção para a necessidade da participação social e da esfera privada para um esforço conjunto. 

SOBRE O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 no âmbito do Fome Zero. Atualmente vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O PAA atua, ao mesmo tempo, no combate à insegurança alimentar e no estímulo à produção rural por meio da aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de vulnerabilidade e àquelas atendidas pela rede pública e filantrópica socioassistencial. 

OS CONVIDADOS 

O deputado estadual Missias Dias (PT) é o primeiro sem-terra assentado da reforma agrária a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O parlamentar é formado em administração de empresas pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), pela Universidade Metodista de Minas Gerais. Já foi presidente da Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária do Ceará (CCA) e desde 2018 compõe a Executiva Nacional do Setor de Produção para o Nordeste e a Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Marcos Jacinto de Sousa é  graduado em Processos Gerenciais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, foi coordenador técnico do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) para a implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água da chuva para produção de alimentos, beneficiando famílias agricultoras nas regiões do Cariri, Centro-Sul e Inhamuns.

O professor Julian Peres Cassarino é engenheiro florestal, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e é membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Edição: Clara Guimarães