Hugo apresenta ofício solicitando cumprimento da Lei da Ficha Limpa

O deputado Fernando Hugo (PSDB) comunicou nesta sexta-feira (18/05), em sessão plenária, que apresentou ofício ao procurador geral eleitoral do Ceará, Márcio de Andrade Torres, para o cumprimento da Lei da Ficha da Limpa - Nº135/2010. Segundo ele, há uma “imensa movimentação em pré-candidaturas de políticos com contas de governo desaprovadas pelo TCM e confirmadas pelas Câmaras Municipais”.

O parlamentar tucano defendeu a necessidade de a Procuradoria Regional Eleitoral, juntamente com o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral “para que se tenha uma visão única e determinada” a respeito da lei,evitando assim candidaturas e/ou pendências judiciais. “Sabemos que mágicas ocorrem dentro da justiça, mas mágicas contra a Ficha Limpa não deveremos como cidadãos aceitar calados”, disse.

Segundo ele, muitos escritórios de advocacia estão fazendo com que candidatos, “sabidamente”, possuidores de contas de governo ou gestões desaprovadas e que tiveram sanção das câmaras municipais, se candidatem. “Há um determinado pensar de advogados em prática dizendo que se não tiver a tarja, a escrita titulando a improbidade administrativa o individuo pode se candidatar. Fica essa dúvida enorme”, justificou.

Em aparte, os deputados Tin Gomes (PHS), Ferreira Aragão (PDT), Ely Aguiar (PSDC) e Dedé Teixeira (PT) destacaram a relevância da lei, mas foram uníssonos em alertar para a ocorrência de injustiças que podem surgir com a lei. O deputado Tin Gomes relatou que há casos em que “apenas um simples atraso dá como irregular as constas. Isso macula, pois ás vezes a culpa nem sequer é do gestor, mas da administração financeira”.

Ferreira Aragão acredita que é preciso “separar o joio do trigo; ter cuidado com as atecnias”. Já Ely Aguiar chamou atenção para a demora no julgamento das contas, propondo lei que estabelecesse prazo “para que se apure e julgue”. “Porque têm conselheiros que  recebem processos e engavetam. E isso faz com que o tribunal perca a credibilidade”, pontuou.

Dedé Teixeira apoiou o ofício e avaliou que “não pode condenar com a mesma sentença coisa diferentes”.
LS/CG