Seminário discute ações da Procuradoria Especial da Mulher

     Debater com entidades e organizações de mulheres as atividades a serem desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher, implantada pela Assembleia Legislativa, foi o objetivo do seminário realizado na tarde desta terça-feira (17/04), no Complexo de Comissões Técnicas. A iniciativa foi da deputada Raquel Marques (PT), autora do projeto de resolução 01/12 que cria o órgão, vinculado à Casa Legislativa. A proposta foi aprovada pela Assembleia no dia 16 de março deste ano.

    “Estamos em fase de implementação, daí a importância deste debate”, disse a deputada. Segundo ela, uma das atribuições desta nova Procuradoria é fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero. “Queremos também desenvolver políticas públicas integradas que garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha que foi um grande avanço”, enfatizou.

    A biofarmacêutica e presidente do instituto que leva seu nome, Maria da Penha, também fez parte da mesa e reclamou das dificuldades sofridas pela mulheres vítimas de violência, devido a falta de estrutura do poder público. “A maioria das mulheres procura ajuda e não encontra respaldo. O número de delegacias da mulher é insuficiente”, criticou.

    A coordenadora da Rede Feminista Norte-Nordeste do Núcleo do Estudo de Gênero e da Mulher da UFC, professora Gema Galgane, defendeu a elaboração de políticas preventiva, e não só de combate, no enfrentamento contra a violência doméstica. “É preciso multiplicar as informações para que as mulheres reconheçam os seus direitos. As políticas estão sendo construídas e muitas não têm conhecimento, nem instrumentos para chegar a essas informações”, ressaltou.

    A coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher do Estado do Ceará, defensora pública Mônica Barroso, destacou alguns dos avanços, mas reconhece os grandes desafios na luta contra a violência doméstica. “Precisamos de mais delegacias, mais defensoras públicas e também de uma fiscalização efetiva dos órgãos públicos que trabalham com essa problemática, porém a instalação dessa procuradoria, por exemplo, é mais um instrumento que nos fortalece, pois já temos uma coordenadoria no Executivo, no Judiciário e faltava uma no Legislativo”, afirmou.

    Para a defensora pública, outro ponto importante é a capacitação política das mulheres. “Ainda é muito pequena a representatividade da mulher na política, nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e quando uma mulher chega ao poder ela governa diferente, com mais sensibilidade”, afirmou, citando o exemplo da presidente Dilma Rousseff que, segundo ela, vem dando prioridade ao enfrentamento da violência contra a mulher.

     Também participaram da mesa representantes do Núcleo de Defesa da Mulher, do observatório da Violência Contra a Mulher da Uece e do Centro de  Referência Francisca Clotilde.  A Procuradoria Especial da Mulher irá funcionar no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Assembleia Legislativa).
 DP/CG