Urgência de ações para a saúde mental de policiais é destacada em audiência

A complexidade do debate sobre saúde mental dos profissionais da segurança pública e a urgência de ações para a promoção da saúde e prevenção de adoecimento foram abordados durante audiência pública realizada nesta terça-feira (04/07) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

O titular da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), explicou que, nos últimos anos, o Colegiado tem buscado se aproximar da comunidade da segurança pública, composta por diversas categorias, realizando visitas, audiências e construindo diálogo. Foi formada, citou, uma agenda com associações e entidades, com cinco pontos de debate: recrutamento, formação, condições de trabalho, saúde integral e integridade. 

Roseno lembrou de tragédia recente em que um policial civil assassinou três colegas dentro de uma delegacia em Camocim (CE), prestou solidariedade e apontou a necessidade de debater tal tema, que atravessa a todos como seres humanos, na perspectiva da agenda pública. 

“O direito à segurança é uma consequência da garantia de diversos outros direitos”, disse, complementando que é preciso somar esforços para a promoção da saúde integral desses profissionais. 

Deputado Sargento Reginauro (União) ressaltou a importância da temática, indicando que a segurança é uma das pautas mais sensíveis do Brasil e do Ceará e a categoria de profissionais da segurança pública leva nas costas uma responsabilidade gigantesca.

O parlamentar comentou que, diariamente, os servidores atuam colocando, muitas vezes, suas vidas em risco, lidando com situações perigosas e potencialmente estressantes. Ele avaliou que não é possível não ter uma atenção diferenciada com esses servidores, pois eles precisam estar bem para representar o Estado e proteger a população. 

Sargento Reginauro alertou que, se o estado de saúde dos profissionais não permite que eles protejam suas próprias vidas, fazendo referência aos casos de suicídio, eles não vão conseguir proteger a população, o que aumenta  a necessidade do cuidado. 

Ao final da audiência, foi sugerida para o Governo do Estado a criação de uma política institucional com conceitos e metas estratégicas delineadas para a saúde mental dos profissionais, a ser elaborada e lançada com o envolvimento das secretarias vinculadas ao tema e parcerias.

Também foi apontada a necessidade de discussão sobre o código de ética dos policiais e bombeiros militares, a interiorização do Instituto dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), a realização de convênios com associações, entidades, universidades para atendimento psicossocial dos profissionais, a revisão de escala dos profissionais, entre outros pontos. 

Foto: Máximo Moura

PROFISSIONAIS ADOECIDOS

Durante o debate, a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Linda Macena, apresentou a pesquisa “Violência, condições de saúde e adoecimento de policiais civis e militares no Ceará”, que está em andamento. Já participaram do levantamento de dados 856 profissionais da Polícia Militar do Ceará, iniciado em 2021 e cujo resultado já foi apresentado à corporação.   

A professora afirmou que a violência é uma pandemia que afeta aqueles que estão na linha de frente de controle e tentativa de mitigação, como os profissionais da segurança que, de variadas formas, estão expostos cotidianamente a situações de estresse relativo à natureza dos seus trabalhos. 

O processo de adoecimento físico, psíquico e social precisa ser olhado com atenção para não se tornar grave e irreversível, comentou, a partir da perspectiva de que atrás da farda existe um ser humano que precisa de cuidado.

Entre os diversos dados expostos, a pesquisadora apresentou um panorama dos sinais e sintomas de sofrimento psíquico informados pelos participantes da pesquisa, como dormir mal, se assustar facilmente, ter tremores nas mãos, se sentir triste ultimamente, chorar mais do que comumente chorava, ter dificuldade em obter satisfação nas atividades diárias e se sentir cansado e triste o tempo todo.

Segundo o levantamento, 10% dos policiais militares, 4% dos policiais civis e 6% dos peritos forenses que participaram da pesquisa apontaram ideias de acabar com a própria vida nos últimos 12 meses, o que alerta para a necessidade de atenção à saúde psíquica. 

O objetivo da pesquisa, afirmou a professora Linda Macena, é entender o padrão de adoecimento e as especificidades, e propor políticas e ações que contribuam com a melhoria das condições de saúde prevenindo o adoecimento e o afastamento por doença. Atividades práticas de cuidado com os profissionais das forças de segurança já estão sendo realizadas pela equipe da pesquisa.

AÇÕES E DESAFIOS        

Representantes de sindicatos e associações compartilharam suas ações em prol das categorias, assim como os problemas enfrentados pelos profissionais, que incluem condições de trabalho, assédio e sobrecarga. 

Participaram o Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Ceará, Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra) e Associação Cearense de Criminalística (Acecrim). 

Sérgio Pereira, secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, apontou a grande preocupação do órgão com a saúde mental dos profissionais e com os números apontados pela pesquisa da UFC. 

O gestor citou iniciativas de atendimento aos profissionais, como ações itinerantes e projetos de criação de núcleos com esse foco nas Áreas Integradas de Segurança, assim como ampliação dos atendimentos do Issec.

Durante a audiência, foram apresentadas as iniciativas do poder público para a questão. A Polícia Militar do Estado do Ceará foi representada pelo coronel Costa de Araújo, a Polícia Civil pela delegada-geral adjunta Teresa Cruz, o Corpo de Bombeiros pelo coronel comandante-geral adjunto Wagner Maia e a Perícia Forense do Estado do Ceará foi representada por Átila Einstein Oliveira, Perito Geral Adjunto. 

Todos comentaram a ações e projetos que estão sendo executados com foco na saúde mental dos respectivos profissionais, reafirmando a complexidade do tema, a importância de ampliar e interiorizar os atendimentos e avançar na compreensão do tema, que ainda é tabu para muitos. 

MAIS PARTICIPANTES 

A audiência contou ainda com a participação do deputado Cláudio Pinho (PDT), ex-deputado Soldado Noélio, Ana Karine Serra Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará e Tenente Coronel Ricardo Catanho, assessor especial da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) também esteve representada com Cláudio Justa, da Comissão de Segurança Pública, Márcio Vitor de Albuquerque, da Comissão de Direito Penitenciário e Sofia Ximenes, da Comissão de Direitos Humanos. 

Edição: Clara Guimarães