Homens unem forças na busca por igualdade e pelo fim da violência contra as mulheres

A importância do papel desempenhado pelos homens no fim da violência de gênero e na conquista de dignidade para as mulheres está cada vez mais em evidência. Essa percepção enfatiza a relevância de uma participação ativa dos homens comprometidos em eliminar atitudes e comportamentos machistas que contribuem para a perpetuação de desigualdades.

Na última reportagem do especial do Dia Internacional da Mulher, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresenta iniciativas como a Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign), que destaca o papel dos homens na luta contra a violência de gênero no mundo. 

Originada em 1991, após um episódio cruel no Canadá que culminou na morte de 14 mulheres, a Campanha do Laço Branco visa transformar homens em aliados na prevenção da violência de gênero e na promoção da igualdade entre homens e mulheres. 

O movimento se destaca como um marco significativo na conscientização e mobilização de homens para a extinção de casos de violência contra a mulher, evidenciando a importância da colaboração de ambos os gêneros nessa jornada rumo a um futuro mais igualitário.

Com a sanção da Lei Estadual n.º 17.171/2020, de autoria do ex-deputado e atual governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), os parlamentares cearenses instituíram o "Dia Estadual do Laço Branco ‒ homens pelo fim da violência contra as mulheres no Ceará".

A legislação tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra as mulheres. Ações educativas com foco na sensibilização para o enfrentamento e a prevenção à violência, bem como a promoção de debates entre a sociedade civil e a administração sobre as políticas públicas de prevenção que contribuam para reduzir os índices de violência também são incentivadas pela lei.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), enfatiza que, para superar as causas da desigualdade de gênero, é necessário compreender a responsabilidade de todos para estabelecer novas relações que eliminem atitudes, comportamentos e a reprodução de costumes machistas.

"A violência contra as mulheres não é uma questão apenas das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Portanto é uma questão que perpassa as mulheres. Nós, homens, temos que dar exemplos práticos e concretos através dos nossos comportamentos e mudar essa questão", defende. 

AÇÕES DO LEGISLATIVO

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), outras iniciativas do Poder Legislativo cearense contribuem para conscientizar mulheres e homens de seus papéis em torno do tema. Na elaboração de projetos de lei e projetos de indicação, os parlamentares colocam no papel ações e sugestões ao Poder Executivo que podem se transformar em leis estaduais.

Um exemplo concreto desse trabalho é que, nesta 31ª Legislatura (2023- 2026), o projeto de lei n.º 665/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi convertido na Lei n.º 18.488/2023, no dia 4 de outubro de 2023, após sanção do governador Elmano de Freitas. A lei estadual institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no âmbito do estado do Ceará.

O projeto tem coautoria dos deputados Guilherme Landim (PDT), Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PDT) e Larissa Gaspar (PT) e se aplica à garantia dos direitos e da promoção da participação política da mulher, à garantia de proteção e de assistência adequadas às vítimas de violência política e à prioridade imediata das autoridades competentes sobre o exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários.

SUPERANDO O MACHISMO

Para o deputado Renato Roseno (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, as vitórias até agora alcançadas por igualdade de gênero na sociedade são apenas os primeiros passos rumo a um futuro em que se busca pela igualdade, justiça social e liberdade das mulheres. 

"A luta das mulheres constitui-se como um alicerce fundamental na conquista de uma sociedade justa e igualitária. A nós, homens, cabe reconhecer esse protagonismo e reconhecer nossa condição de privilégio historicamente constituído para, em aliança com elas, assumir um papel proativo, desmontando as estruturas de poder que sustentam o patriarcado e combatendo o machismo que, infelizmente, ainda se faz presente em nossa sociedade", ressalta.

O machismo estrutural é uma das barreiras enfrentadas diariamente pelas mulheres no Brasil, como destacou a senadora Augusta Brito (PT-CE), na sessão solene em homenagem às mulheres pioneiras na política cearense, realizada na Alece no último dia 4 de março. A parlamentar, que esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher da Alece, enfatiza a necessidade de dialogar com os homens, já que eles são os principais responsáveis pela manutenção desse sistema. 

"Como acabar com a violência contra nós, mulheres, sem a gente falar com os homens, se ela é cometida por, aproximadamente, 90% deles? A gente tem que incluir o homem nesse processo, porque a violência contra nós, mulheres, não é um problema só de mulher, é da sociedade, sobretudo dos homens, que reproduzem o machismo estrutural, que vêm com essa construção histórica, reproduzindo machismo em todos os seus espaços", assinala. 

O deputado Queiroz Filho (PDT) chama a atenção para os casos alarmantes de violência e injustiça contra a mulher que diariamente têm como causa o machismo, seja no mercado de trabalho ou em qualquer outro ambiente. Ele propõe que haja mais rigor na legislação e pede que os homens avaliem suas atitudes. 

"Precisamos estimular sempre novas políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade e o combate à violência contra a mulher. Porém, para minorar os efeitos das desigualdades, cabe a reflexão interna na nossa rotina, devendo sempre prevalecer o respeito e o senso de que cada mulher merece estar no lugar que ela almeja", reforça o parlamentar. 

VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL

Dados colhidos pelo Instituto Datafolha com homens e mulheres em 126 municípios brasileiros apontam que 28,9% das mulheres relatam ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o que corresponde a 18,6 milhões de mulheres. Os números fazem parte da 4ª edição da publicação "Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil", divulgada em 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com apoio da Uber.

O estudo atribui o dado à maior prevalência já verificada na série histórica da pesquisa e indica um agravamento das violências sofridas por mulheres no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, quase 54% dos episódios de violência aconteceram dentro de casa, e 14,9 milhões relataram ter sofrido ofensas verbais. Outras 7,6 milhões de vítimas afirmaram ter sido agredidas por chutes e socos.

Em 2023, o Brasil teve o maior número de feminicídios desde que o crime foi incluído no Código Penal em 2015. O País registrou 1.463 mortes de mulheres em razão de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou no contexto de violência doméstica e familiar. O número equivale a uma morte de mulher nessas condições a cada seis horas, de acordo com pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com dados das 27 unidades da Federação.

No Ceará, o levantamento apontou a menor taxa de feminicídio entre os estados brasileiros: 0,9 por 100 mil habitantes. Contudo, o FBSP indica que o Estado apresenta "expressiva subnotificação", isto é, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) reconhece que o número de feminicídios é muito baixo quando comparado com o total de homicídios de mulheres ocorridos no Estado.

MASSACRE DE MONTREAL

No dia 6 de dezembro de 1989, em Montreal, Canadá, um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica de Montreal, mandou que os homens saíssem do espaço, matou 14 mulheres e feriu outras dez. Antes de se suicidar, o indivíduo fez disparos pelos corredores e gritou: “Eu odeio as feministas”.

Após o episódio, que deixou homens e mulheres aterrorizados e indignados, uma série de protestos de grupos masculinos tomou as ruas. Eles adotaram laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não tolerar nem ignorar a violência contra as mulheres.

No Brasil, a Lei Federal n.º 11.489/2007 instituiu 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Diversas iniciativas são promovidas visando sensibilizar os homens pelo fim da violência contra a mulher. 

ESPECIAL

Ao longo do mês de março, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou uma série especial com quatro reportagens pautando temas relacionados à mulher. Na primeira, o foco foi no trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher. Já na segunda, as deputadas estaduais cearenses destacam os desafios e conquistas da mulher na política. O protagonismo feminino em cargos de gestão na Casa Legislativa cearense foi o tema da terceira reportagem especial.

Os demais veículos de comunicação da Casa também participaram da campanha e lançaram, durante todo o mês, uma série de produções especiais, de formatos e temáticas variadas, sempre voltadas para a importância do papel da mulher na sociedade.

Edição: Lusiana Freire