Dia das Crianças promove há 100 anos uma reflexão sobre a infância no Brasil

Celebrado neste sábado (12/10), o Dia das Crianças tem o objetivo de promover uma reflexão a respeito da situação das crianças brasileiras, embora nos dias atuais tenha um apelo mais comercial. A data foi oficializada no Brasil em 1924, portanto há cem anos, durante o mandato do presidente Artur Bernardes, a partir do projeto do então deputado federal do Rio de Janeiro e médico Galdino do Valle Filho.

Os temas relacionados às demandas dessa parcela da população estão em constante debate na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), onde tramitam mais de 60 projetos de lei que tratam sobre a infância no Estado. 

A vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência,  deputada Larissa Gaspar (PT),  enfatiza que a Assembleia Legislativa do Ceará tem um papel fundamental no debate sobre a infância, pois é na primeira etapa da vida que se moldam as bases para o futuro da nossa sociedade. 

"Ao discutir e aprovar projetos que garantem os direitos das crianças, a Alece contribui diretamente para a construção de um Ceará mais justo e igualitário. A Casa pode avançar ainda mais ao priorizar políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, especialmente em áreas como educação, saúde e proteção social, garantindo um ambiente seguro e de oportunidades para o pleno desenvolvimento de cada criança", ressalta.

Uma proposta de emenda à Constituição do Estado, n.º 3/24, apresentada neste ano pela parlamentar, visa tornar obrigatória a construção de um planejamento orçamentário anual voltado para a primeira infância, com dotação específica de políticas, ações, programas e investimentos, além de promover transparência e controle sobre a execução orçamentária, refletindo o compromisso do Estado com o desenvolvimento infantil. 

Outro projeto da deputada Larissa Gaspar, voltado à saúde, é o de n.º 444/24,  determinando que todas as crianças nascidas na rede pública do Estado tenham o direito ao teste do pezinho ampliado, modalidade que cobre dezenas de doenças raras, que, caso não sejam diagnosticadas e tratadas logo nos primeiros dias de vida, podem ter consequências gravíssimas e até levar à morte de crianças.

Há ainda diversos projetos em diferentes áreas sobre infância em debate na Casa. O combate ao racismo na infância é abordado no projeto de lei n.º 143/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT). A proposição visa à instituição de uma Política Estadual da Primeira Infância Antirracista no Estado do Ceará, com o objetivo de promover a igualdade racial e combater o racismo no desenvolvimento de crianças na primeira infância.

"A implementação dessa política é um passo vital para que o Ceará consolide uma construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todas as crianças, independentemente de sua cor ou origem étnica", destaca o parlamentar no texto de seu projeto. 

O PL n.º 428/24, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), propõe a implementação da identificação por QR Code para crianças e adolescentes no estado do Ceará como ferramenta de identificação individualizada e segura para crianças com idade entre zero e 12 doze anos incompletos. Segundo a justificativa do parlamentar, a iniciativa facilitará a localização de crianças perdidas, permitindo não só o acesso a informações sobre identidade, mas também a dados sobre o atendimento em serviços públicos, transporte público, bibliotecas e atividades extracurriculares.

O deputado De Assis Diniz (PT) propôs a criação de uma política estadual de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos, por meio do projeto de lei n.º 242/24. A proposta prevê disponibilização de informação à população sobre os sintomas indicativos, avaliação médica preventiva e precoce, avaliação de todo recém-nascido antes da alta médica hospitalar, entre outras medidas.

"O diagnóstico tardio da perda auditiva compromete severamente as chances de recuperação. Após os 3 anos, a janela crítica para o desenvolvimento da fala e da linguagem se fecha, limitando as possibilidades de reabilitação", destaca o parlamentar.

Os malefícios dos jogos de azar e apostas também estão em debate na Alece. O projeto de lei n.º 707/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a criação do programa educacional Fim de Jogo, com o objetivo de abordar de forma direta e didática e conscientizar, desde a infância, sobre o tema. A ideia é prevenir o desenvolvimento de hábitos prejudiciais. "A presente proposição visa à criação de uma cultura de uso
responsável da tecnologia e de prevenção ao vício em jogos de azar, com enfoque na educação e no apoio às famílias, respeitando os direitos das crianças e adolescentes", explica. 

Para conhecer mais sobre esses e outros projetos em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), basta acessar o site da Alece, clicar em “Legislativo” e selecionar a opção “Proposições”. 

Na página, é possível acessar os projetos que estão tramitando ou que já foram deliberado pela Casa.

ATIVIDADES SOBRE INFÂNCIA NA ALECE

Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu debates e ações sobre temas relevantes que têm a infância como foco principal. 

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa realizou audiência pública para discutir a implantação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, instituído pela Lei Federal 13.431. A Comissão da Infância e Adolescência da Alece também realizou debate sobre a problemática das brincadeiras perigosas, analisando dados estatísticos e possíveis ações e políticas públicas sobre o tema. A Alece realizou ainda sessão solene em reconhecimento ao trabalho do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará), por seus 30 anos de atuação.

Em 2024, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) completou três anos de atuação prestando serviço para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down, com o propósito de incluir, reabilitar e promover o desenvolvimento desse público. Até 2023, foram realizados mais de 47 mil atendimentos especializados, com um total de 182 crianças e adolescentes atendidos nesse período.

Em junho deste ano, a Alece passou a oferecer a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras especificidades sensoriais. A Casa também disponibilizou a Sala Sensorial, no mesmo espaço onde funciona a Casa do Cidadão, para acolher e conquistar a confiança de crianças e jovens em momentos de desorganização sensorial. 

Houve ainda iniciativas voltadas para os servidores, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), como o curso ''Abuso sexual contra crianças e adolescentes: Prevenção, identificação e intervenção". 

A Casa também está realizando neste mês de outubro rodas de conversa com o tema “Ferramentas e suporte para as famílias sobre o mundo digital. Diagnóstico, Prevenção e Tratamento”, uma oportunidade para discutir sobre os malefícios do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A atividade é uma iniciativa conjunta  do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Célula de Psicologia do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece, Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa), Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas e Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi). 

Além dessas iniciativas, ações permanentes voltadas para o público infantojuvenil, como o programa O Parlamento e sua História, que oferece visitas guiadas para estudantes, são desenvolvidas na Casa. 

Edição: Clara Guimarães