Cláudio Pinho pede mais debate sobre mensagens governamentais na Alece

O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o uso recorrente do regime de urgência na tramitação de mensagens do Poder Executivo, que, segundo ele, tem impedido a realização de debates e audiências públicas necessárias à participação da sociedade.

“Isso tem se tornado rotina e tira do Parlamento e da sociedade a possibilidade de uma discussão, de um debate, de que as pessoas, o povo, possam participar através de audiências públicas”, disse.

O deputado mencionou que, em 2023, das 141 mensagens enviadas, 99 tramitaram em regime de urgência; em 2024, das 145 mensagens, 130 tramitaram em regime de urgência; e, em 2025, das 56 mensagens já recebidas, 53 tramitaram em regime de urgência.

Pinho afirmou que a pressa nas comissões e a ausência de audiências públicas prejudicam a transparência e o debate sobre temas sensíveis à população, como alterações tributárias e contratos públicos. “Eu faço um apelo em nome da democracia e do fortalecimento do Poder Legislativo. Vamos debater mais”, pediu. 

Além disso, o deputado ressaltou a importância da Medalha Paulo Bonavides e da defesa das instituições democráticas, tema central da solenidade de entrega da comenda aos primeiros juristas, realizada nessa segunda-feira (11/08). 

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) também lamentou a dificuldade de ouvir a sociedade em temas decisivos, reforçando o apelo por mais debate no Parlamento. 

Edição: Vandecy Dourado