Nova comissão na Alece reforça políticas de defesa das mulheres no Ceará

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher. O novo colegiado, instituído por meio da Resolução n.º 770/25, de iniciativa da Mesa Diretora, soma-se aos esforços de outras casas legislativas pelo Brasil para fortalecer a proteção e a promoção dos direitos femininos. 

A deputada Juliana Lucena (PT), procuradora Especial da Mulher da Alece, foi eleita presidente da comissão, tendo a deputada Jô Farias (PT) como vice-presidente. Lucena ressaltou a urgência no combate à violência contra a mulher, assinalando que os números alarmantes não podem ser tratados apenas como estatísticas.

“O boletim Elas Vivem, divulgado nesta quinta-feira (13/03), trouxe mais uma vez números que chocam e que não podemos aceitar como meras estatísticas. São vidas interrompidas, famílias destruídas e o reflexo cruel de uma cultura que ainda permite e, muitas vezes, naturaliza a violência de gênero. Em 2024, a cada 24 horas, menos de 13 mulheres foram vítimas de violência nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. A pergunta que devemos fazer é: o que estamos fazendo para mudar essa realidade?”, questionou.

Juliana Lucena enfatizou que a violência contra a mulher não escolhe classe social, corpo ou idade e que a maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiros ou ex-parceiros, demonstrando a necessidade de políticas públicas efetivas. Ela destacou ainda os esforços do Governo estadual para fortalecer a rede de proteção, incluindo a ampliação de delegacias especializadas, a atuação da Patrulha Maria da Penha e os investimentos na autonomia financeira das mulheres.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito. É necessário que a sociedade como um todo entenda que a violência contra a mulher não é um problema apenas da vítima, mas de todos nós. Precisamos desconstruir a cultura do silêncio, incentivar que mais mulheres denunciem seus agressores sem medo de represálias. A luta das mulheres não pode ser solitária”, frisou.

Reafirmando seu compromisso, a parlamentar destacou que seguirá trabalhando por ações concretas para garantir que nenhuma mulher precise viver com medo e que todas possam ter uma vida digna, com respeito e segurança.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a criação dessa comissão “é um ganho para a Casa”. “Qualquer projeto que tenha a temática ‘mulher’ será absorvido, analisado, emendado, modificado em uma comissão permanente de mulheres”, detalhou.

Ele explicou que a proposta para a instalação do novo colegiado foi apresentada pela bancada feminina da Casa, após reunião com ele, a primeira-dama do Legislativo, Tainah Marinho, e a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, e teve apoio da Mesa Diretora.

“Já temos um órgão muito atuante, que é a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), e que estendeu seu atendimento para quase todos os municípios do Ceará. Agora instalamos a comissão temática permanente, fortalecendo ainda mais essa atuação”, afirmou o presidente em entrevista ao programa Conexão Alece, da Alece FM. 

Registro de reunião das parlamentares da Alece com a secretária das Mulheres, Lia Gomes; o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, e a primeira-dama do Parlamento, Tainah Marinho. Foto: Bia Medeiros

ESPAÇO DE DEBATES

Com a formalização do colegiado, a Alece passa a contar com um espaço permanente para debater e encaminhar políticas públicas voltadas às mulheres cearenses.

As atribuições da nova comissão incluem a garantia dos direitos fundamentais das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento do empoderamento feminino. O colegiado também atuará na prevenção, combate e erradicação da violência contra a mulher, incluindo as formas doméstica, sexista, de gênero e digital.

Além disso, a comissão será responsável pela formulação de políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda para mulheres, pelo incentivo à participação feminina na política e em espaços de poder e pelo acompanhamento e aprimoramento das políticas já existentes.

Outro eixo essencial será o fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência, bem como a promoção da equidade de oportunidades no mercado de trabalho, na educação e na saúde.

ALECE SEGUE TENDÊNCIA NACIONAL

A criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher na Alece acompanha uma tendência no Brasil. No Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem comissões voltadas para a temática. Além disso, diversas casas legislativas estaduais já contam com comissões similares, como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amapá, totalizando 22 casas legislativas com comissões ou frentes parlamentares voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

A segunda vice-presidente da Alece, deputada Larissa Gaspar (PT), ressaltou a importância desse avanço. “Muitas casas legislativas em todo o Brasil já possuem essa comissão específica, e a Assembleia do Ceará ainda não possuía. Então a gente supera essa fragilidade, fortalece agora as pautas que se relacionam aos direitos das mulheres a partir da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alece”, disse.

A presidente eleita do colegiado, deputada Juliana Lucena (PT), reforçou que a comissão será um espaço essencial para a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. “Nosso objetivo é assegurar que as questões femininas sejam tratadas com a seriedade que merecem no âmbito legislativo”, destacou.

Lucena também ressaltou que o colegiado terá um olhar especial para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “Será um espaço de luta constante pela igualdade de direitos e pelo fim da violência”, acrescentou.

Na mesma linha, a deputada Emilia Pessoa (PSDB) ressaltou que a criação do colegiado representa um avanço significativo na luta pela equidade de gênero e na proteção das mulheres no Estado. “Ter um espaço dedicado exclusivamente a essa pauta permite que possamos dar mais atenção e celeridade às demandas que envolvem os direitos das mulheres, desde a proteção contra a violência até a promoção de oportunidades”, afirmou.

A parlamentar acrescentou que a iniciativa segue um movimento já consolidado em outras assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados, onde comissões temáticas têm sido fundamentais para a aprovação de leis e a ampliação do debate sobre a pauta feminina. 

“No Ceará, queremos que essa comissão atue de forma efetiva no acompanhamento das políticas públicas, fiscalizando sua implementação e propondo melhorias para que as ações do Governo cheguem, de fato, a quem mais precisa”, acrescentou reforçando seu compromisso de trabalhar cada vez mais para garantir ao Ceará mais segurança, oportunidades e representatividade.

Na opinião da deputada Marta Gonçalves (PSB), o colegiado é fundamental para ampliar o debate e a formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres. “Queremos que essa comissão seja um instrumento ágil e eficiente para propor novas leis, fiscalizar a implementação das iniciativas já existentes e fortalecer ações voltadas para mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse.

Segundo a parlamentar, a comissão também não será apenas um espaço de debate, mas um mecanismo real de transformação. “Vamos atuar em parceria com o Executivo, com entidades sociais e com a sociedade civil para que as ações saiam do papel e impactem, de fato, a vida das mulheres cearenses. É um passo decisivo para garantir mais segurança, oportunidades e representatividade para todas nós”, disse. 

A deputada Dra. Silvana (PL) destacou a preocupante realidade da violência contra a mulher no Ceará. "Infelizmente, vivemos em um Estado onde os feminicídios parecem não seguir nenhuma lógica. As punições aumentaram, mas os casos continuam a nos envergonhar", pontuou.

Para a deputada, a comissão terá um papel essencial na conscientização da sociedade. "Acredito que esse colegiado também terá uma função educativa, ajudando a transformar mentalidades. Vivemos em uma sociedade cristã que ainda não compreendeu o verdadeiro ensinamento de Cristo: tratar as mulheres como um vaso raro, frágil e precioso".

Dra. Silvana reforçou sua visão sobre o respeito e o papel das mulheres. "Eu luto por um mundo onde a mulher seja o espelho do carinho e respeito que Jesus nos ensinou através do apóstolo Pedro. A mulher é, ao mesmo tempo, forte e frágil", disse.

A parlamentar finaliza destacando que a nova comissão responde a uma necessidade urgente. "Se alinha com a necessidade da sociedade, que infelizmente ainda mata e despreza mulheres", concluiu.

Edição: Vandecy Dourado