Crato, Fortaleza, Sobral e mais oito municípios recebem CPI para discutir serviços da Enel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuição Ceará, discutiu, nesta sexta-feira (15/03) - Dia D de Mobilização estadual -, em Crato, Fortaleza, Sobral e em mais oito municípios - Brejo Santo, São Gonçalo do Amarante, Orós, Solonópole, Tauá, Iguatu, Canindé e Capistrano - a má prestação de serviços pela concessionária.

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), abriu o encontro do Crato destacando o objetivo da CPI. “Nossa luta começou quando, em 2022, a Enel quis reajustar a tarifa de energia em 24,35%, um dos maiores do País. Por isso, decidimos abrir um canal de fala, reclamação e conversa com a concessionária sobre os serviços prestados. A CPI é uma causa de direito ao povo cearense, que paga caro para uma empresa rica e que presta uma péssima qualidade de serviço”, disse.

O parlamentar reclamou da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a única responsável por fiscalizar e punir a Enel pelos serviços que deixam de ser prestados. “A Aneel mais parece um puxadinho em defesa da Enel”, afirmou. Santana contou que irá a Brasília na próxima segunda-feira, dia 18 de março, para, mais uma vez, cobrar a participação da empresa e finalizou dizendo que o objetivo da CPI não é contra a Enel, mas fazer com que ela respeite o povo cearense. 

“Estamos num ato corajoso brigando com uma empresa gigante e sabemos todos os riscos que sofremos. Não temos nada contra a Enel, somos apenas a favor do povo cearense. Ou a Enel muda ou ela se muda do nosso Estado”, enfatizou o deputado. 

Para o presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano (PRTB), todo o Ceará está sendo prejudicado pela falta de comprometimento com os serviços prestados pela Enel e, no Crato, não é diferente. “É uma irresponsabilidade o que a Enel faz com os cearenses. Ontem mesmo houve um apagão, e o comércio do Crato fechou suas portas pela falta de energia na cidade”, reclamou. Ele disse ser inadmissível uma empresa com tantos problemas continuar prestando serviços para todo o Ceará. “Não podemos ter medo de enfrentar essa empresa, afinal nós só queremos ter um serviço de qualidade”, finalizou.

A VOZ DO POVO

A representante dos provedores de internet do Cariri, Marília Amaro, disse que o encontro era uma oportunidade de a população cearense se reunir para fortalecer e enriquecer o material da CPI da Enel. Segundo ela, a luta contra a empresa começou há dois anos, quando a concessionária queria elevar os preços para instalações dos provedores nos seus postes.

“Além da escuta e recolhimento de materiais para acrescentar o embasamento para a CPI da Enel, é preciso cobrar uma participação mais impositiva da Aneel, pois, caso isso não aconteça, todo o trabalho será em vão”, destacou Marília.

Para a professora aposentada e funcionária da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Elcilene Mendonça, é preciso ter uma responsabilidade também com os produtores rurais, pois, segundo avaliou, é uma falta de respeito e inadmissível que uma comunidade do Crato passe de uma semana a um mês sem energia elétrica. 

“Não podemos esquecer que o produtor rural, que passa o dia trabalhando com a lavoura e enxada na mão, não tenha a dignidade de chegar em casa e ter o seu momento de descanso e lazer, porque não há energia na sua residência. Por isso é preciso ver a população cearense de ponta a ponta”, acrescentou. 

Ao final do encontro, o presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisvaldo Coriolano, entregou ao presidente da CPI, Fernando Santana, um relatório documentando as insatisfações de prestação dos serviços da Enel no município para integrar os documentos da CPI.

Fernando Santana finalizou o encontro sugerindo que “a Aneel divida a responsabilidade de fiscalização, cobrança e punição das empresas prestadoras de serviços de energia com os estados, pois só assim teríamos mais autonomia na cobrança pela prestação de serviços.”

Estiveram presentes também ao encontro o deputado estadual Dr. Aloísio (União); Igor Carlos, representante do deputado federal José Guimarães (PT-CE); Fabiano Brasil, chefe de gabinete da prefeitura do Crato; prefeitos e vereadores da região do Cariri; professores, representantes e líderes das comunidades de toda a região.

EM FORTALEZA

Em Fortaleza, quem conduziu a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  foi o deputado Guilherme Sampaio (PT). Ele explicou que esta é uma oportunidade a mais para dar voz à população e fazer um diagnóstico que possa robustecer os trabalhos da CPI. “A Alece é uma Casa aberta e está mostrando isso quando coloca os microfones à disposição do povo para que sejam ouvidas as insatisfações e, com isso, possamos construir propostas”, afirmou. “São sugestões que serão protocoladas e levadas em consideração na construção de projetos e nos contratos de concessão de energia”, complementou.

O deputado Carmelo Neto (PL), vice-presidente da CPI, participando remotamente, enfatizou que “os relatos dos consumidores são essenciais. Os cidadãos pagadores de impostos são quem mais contribuem com a nossa CPI e que nos ajudam a dar forma às denuncias”, ressaltou.

Gestores e representantes de entidades de Fortaleza e Caucaia apontam perdas acarretadas pela má prestação de serviços da Enel - Foto: José Leomar

PREJUÍZOS FINANCEIROS E SOCIAIS 

Secretário de finanças de Caucaia e auditor fiscal, Alexandre Cialdini destacou que a energia representa 11% do ICMS do Estado, ficando entre os seis segmentos de maior representatividade. “Essa representatividade, obviamente, repercute nos municípios. Quando tem interrupção de energia, tem também perda de arrecadação. É uma sequência de perdas tributárias, fiscais e sociais para os municípios”, explicou.

Alexandre Cialdini criticou também a falta de transparência da Enel em seus contratos. “É fundamental que a Enel torne transparente a publicação da taxa de iluminação pública. Com a tecnologia que temos hoje, cada município poderia saber sobre os valores, aplicação de recursos, tipologia de lâmpadas, mas nada se sabe”, assinalou.

Para o representante da Defensoria Pública do Estado, Augusto Cunha, a lentidão dos serviços da Enel desencoraja novos empreendimentos, compromete a geração de empregos, arrecadação de impostos, além de ter grande impacto nos pequenos empresários e sociedade em geral. “A Enel é a segunda pior distribuidora de energia da região em termos de serviços, e os impactos da defasagem são profundos, já que a energia é a espinha dorsal de serviços de grande relevância, como a saúde”, apontou. 

Já o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Vicente Férrer, salientou que é de suma importância que a distribuidora do Ceará busque se adequar e prover um serviço de melhor qualidade. “O Estado é um dos maiores produtores de energia solar e eólica do Brasil. Estamos na ponta da energia limpa, então essa relação da Enel precisa mudar. Precisamos que sejam resolvidas as questões energéticas do Ceará”, afirmou.

O assessor jurídico do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro), Marcelo Augusto, disse que a Enel é responsável, de forma subsidiária, por demandas de pagamentos de salários pendentes de ex-funcionários, mas os trabalhadores são negligenciados. “Não fazem acordos, não pagam, postergam, fazem injustiças com os funcionários, e é lamentável a maneira com que a distribuidora trata a categoria”, enfatizou.

O advogado representante de vítimas de choques elétricos causados por falhas na manutenção de equipamentos da Enel, Ícaro Gaspar, reafirmou a necessidade de investir em segurança, reavaliar as prioridades e buscar diálogo com as vítimas. “A vida humana deve ser a prioridade, e não é a isso que assistimos quando se trata dos serviços prestados. Os lucros são exorbitantes, logo, sabemos que é possível investir em segurança”, avaliou.

Estavam presentes na reunião ainda representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), além de movimentos sociais e sociedade civil.

SOBRAL

O município de Sobral, região Norte do Estado, também recebeu debate sobre os serviços prestados pela Enel. A deputada Lia Gomes (PDT), que participou do encontro, realizado na Câmara Municipal de Sobral, salientou a necessidade de ouvir da população as reclamações e obstáculos criados pela “má qualidade do serviço prestado pela Enel”. Os encontros promovidos pela CPI da Enel em todo o Estado hoje, de acordo com ela, servirão para dar mais embasamento à ação civil pública que a Alece pretende mover contra a empresa. 

CPI da Enel reúne população, empresas e setor público em Sobral. - Foto: Junior Pio

“Queremos ouvir desde o consumidor comum, os pequenos comerciantes, até empresários e representantes do poder público da região Norte, quanto aos prejuízos que a Enel vem causando”, afirmou.  A parlamentar acrescentou que há relatos de empresários com fábricas paradas devido à falta de fornecimento de energia elétrica. “São grandes equipamentos impedidos de iniciar sua atividade e gerar emprego e renda para a nossa região”. Para a parlamentar, “a Enel prejudica o Ceará e trava o desenvolvimento econômico do Estado”.

O Dia D de mobilização ocorre nos 11 municípios cearenses mais afetados pela concessionária, ouvindo as queixas da população sobre o fornecimento de energia pela empresa no Estado. Em cada um dos locais, um deputado membro da CPI é responsável por presidir as audiências e colher os depoimentos dos habitantes.

Edição: Clara Guimarães/Lusiana Freire